- 13 e 14 de março de 2024 - CNJ - Projeto busca aperfeiçoar o encaminhamento de processos pelo tribunal do júri
Agência CNJ de Notícias
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, entre os dias 13 e 14 de março, na sede da instituição, em Brasília, a primeira edição do evento Mapa Nacional do Tribunal do Júri, que vai debater e trocar experiências sobre os principais entraves e as possíveis soluções para agilizar e dar mais efetividade às ações sob julgamento nesse órgão do Judiciário.
Desde fevereiro deste ano até abril de 2025, o projeto de mesmo nome – Mapa Nacional do Tribunal do Júri – trabalha para coletar todos os números extraídos do sistema Datajud – Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, especificamente no que se refere aos crimes dolosos contra a vida, para que sejam criadas, em conjunto com os tribunais, soluções para resolução de entraves processuais.
De acordo com dados coletados nos mutirões de julgamento de ações penais do Tribunal do Júri (Mês Nacional do Júri), ocorrido em novembro de 2022, do total de 153,2 mil processos dolosos contra a vida pendentes, pouco mais de 43 mil possuíam decisão que encaminhava o réu para julgamento pelo Conselho de Sentença.
Com o projeto Mapa Nacional do Tribunal do Júri, a ideia é que o CNJ estude a situação específica de cada tribunal e apresente soluções conjuntas com a respectiva corte, conhecendo a realidade do acervo de competência do tribunal do júri; identificando em qual das quatros fases processuais há maior quantidade de causas – se no inquérito policial, na fase sumária, na fase de julgamento pelo Conselho de Sentença ou na recursal; e propondo soluções ajustadas à realidade local.
Debates
No primeiro dia do evento, além da abertura que contará com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Messoud Azulay Neto; do conselheiro do CNJ José Rotondano; da secretária-geral do Conselho, Adriana Cruz; e dos juízes auxiliares da Presidência do órgão Daniel Ribeiro Surdi de Avelar e Paulo Marcos de Farias, haverá palestras com relatos de experiências de representantes da Academia, da polícia, de organizações da sociedade civil, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Entre os temas a serem debatidos, estão a demonstração da autoria do crime não apenas com o relato da prova testemunhal, mas levando em consideração outros métodos e ferramentas de investigação; a subnotificação dos crimes de homicídio com base nos dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; e o papel do Ministério Público e das Defensorias Públicas para agilizar e aperfeiçoar o trâmite processual no Júri.
Já no segundo dia, magistrados e servidores que atuam exclusivamente no Júri foram indicados pelos tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e vão participar de oficinas para detalhar o Mapa Nacional do Tribunal do Júri e as formas de atuação desses atores no projeto.
