::Confraria do Júri::

Se você é promotor ou procurador de Justiça, associe-se à Confraria do Júri. Saiba como: confrariadojuri@uol.com.br - Confraria do Júri

 
 

 

      

Enquete

Você é a favor da ampliação da competência do Tribunal do Júri para outros crimes seguidos de morte?
 
Sim, para qualquer crime doloso seguido de morte.
Sim, com exceção do estupro seguido de morte.
Não. A competência do Tribunal do Júri deve permanecer a mesma.
Não tenho opinião formada.

 
Ver resultados
 
  
  
     Notícias
 
29/08/2018  - CNMP: Comitê Gestor discute simplificação de preenchimento do Cadastro Nacional de Violência Doméstica
 
CNMP

Simplificar os requisitos de preenchimento e aumentar a adesão nacional ao Cadastro Nacional de Violência Doméstica (CNVD) por parte das unidades do Ministério Público. Esse foi o objetivo da reunião do Comitê Gestor do CNVD, realizada nessa segunda-feira, 27 de agosto, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.

Na ocasião, foram discutidas questões referentes à mudança dos requisitos de preenchimento, como a apreciação dos campos "Classe processual", "Incidência penal" e "Movimentação processual" e a interlocução com o Comitê das Tabelas Taxonômicas e com a Secretaria de Informática.

Também foram debatidas formas de se utilizar a nomenclatura das tabelas taxonômicas para melhor aprimoramento do CNVD, de forma a padronizar a linguagem em âmbito nacional.

Foi deliberado, também, a necessidade de se criar um calendário de visitas técnicas a unidades do Ministério Público para que seja verificado, in loco, a adesão ao cadastro, principalmente nos Estados que ainda não aderiram ao sistema.

Participaram da reunião o membro auxiliar da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP e procurador regional da República Maurício Andreiuolo; o presidente do Comitê Gestor das Tabelas de Taxonomia, Michel Romano; a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Helen Silva; a promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Danielle Silva; a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Lúcia Bastos; a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná Mariana Dias; e a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia Sara Sampaio.

Cadastro - O Cadastro Nacional de Violência Doméstica, gerido pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, foi instituído pela Resolução CNMP nº 135/2006 e alterada pela Resolução CNMP nº 167/2017. O cadastro dá concretude ao disposto no artigo 26, inciso III, da Lei nº 11.340/2006, que estabelece atribuição ao Ministério Público para cadastrar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Até o momento, existem mais de um milhão de casos de violência doméstica cadastrados no sistema, e apenas três Estados da Federação ainda não apresentaram informações (Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Norte).

Voltar


comente/critique essa matéria

 
Telefone

 Confraria do Júri - Rua 6, s/n�, CPA - Cuiab�/MT

  Produzido por Coltri Consultoria e Assessoria Organizacional
  www.coltri.com.br - fone: (65) 8404-0247