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03/07/2019  - Projeto Anticrime - Relator acolheu no parecer diversos pontos do texto enviado por Moro
 
Agência Câmara

O relator do pacote anticrime, deputado Capitão Augusto (PL-SP), acolheu diversas mudanças sugeridas pelo atual ministro da Justiça na legislação penal e processual penal brasileira. Entre essas alterações está a execução imediata da prisão após condenações em segunda instância ou pelo tribunal do júri. “É impensável o réu ser condenado pelo júri popular e deixar o tribunal sem ser preso, podendo responder em liberdade.”

O texto do relator também acolheu dispositivo que permite acordo do réu com o Ministério Público, sem aplicação de pena, quando o acusado confessa crime com pena inferior a 4 anos, e manteve ainda o aumento da pena máxima aplicada no País, que passaria de 30 para 40 anos.

Tráfico de drogas

Capitão Augusto, no entanto, decidiu modificar o texto do pacote anticrime a fim de permitir que o réu primário e com bons antecedentes condenado por tráfico de drogas tenha direito à progressão de regime. Tratar de maneira diferente traficantes e usuários de drogas foi uma das sugestões apresentadas durante as dez audiências públicas realizadas pelo grupo de trabalho.

O texto original proposto pela comissão de juristas estabelece que pessoas condenadas por tortura, terrorismo e tráfico de drogas e de pessoas não poderão ser beneficiadas por livramento condicional. A proposta dos juristas prevê ainda o aumento da lista dos crimes hediondos; torna mais rigoroso o regime disciplinar diferenciado; cria a figura da cadeia de custódia; entre outras medidas.

Agentes infiltrados

Capitão Augusto também alterou o texto do pacote para deixar claro que a ação de agentes de polícia infiltrados em meios virtuais (internet, redes sociais, aplicativos) para combater organizações criminosas só poderá ocorrer por autorização judicial, seguindo as regras atualmente previstas na Lei do Crime Organizado (12.850/13).

Banco balístico

O parecer prevê também a criação de um banco balístico, para reunir informações de todas as armas comercializadas no País, e a ampliação do atual banco genético de condenados, tornando obrigatório o registro do material genético de todos os presos do País. O banco genético tem atualmente cerca de 30 mil pessoas.

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