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10/07/2019  - TJ-CE rechaça nulidade de testemunhos de familiares e mantém prisão de PM acusado de matar jovem por ciúmes e vingança
 
TJ-CE

O Judiciário estadual negou pedido de liberdade para o policial militar Rogério Luís dos Santos, acusado de matar um jovem de 27 anos, por motivos de ciúmes e vingança, no Município de Aurora, distante 470 km de Fortaleza. A decisão, proferida nesta terça-feira (09/07), pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve a relatoria do desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira.

Segundo os autos, em agosto de 2018, o policial teria executado a tiros o rapaz que havia mantido relação amorosa com a atual namorada do PM. A vítima tinha sido presa pela prática de assaltos a estabelecimentos comerciais. Ao cumprir pena e sair da unidade prisional, ele voltou a procurar a mulher, o que motivou o crime, segundo o inquérito da Polícia Civil.

Ainda de acordo com as investigações, o acusado tentou destruir provas e coagiu testemunhas. Por esse motivo, o Judiciário decidiu pela prisão preventiva de Rogério Luís, em março deste ano, para garantia da ordem pública e andamento da apuração do caso.

Pedindo a liberdade do PM, a defesa ingressou com habeas corpus (nº 0625522.74.2019.8.06.0000) no TJCE. Alegou nulidade dos depoimentos dos familiares da vítima. Em parecer, o Ministério Público do Ceará opinou pela não concessão da soltura.

Ao analisar a ação, a 3ª Câmara Criminal manteve, por unanimidade, a prisão preventiva do acusado. “Nada obsta atribuir validade aos depoimentos das testemunhas, estas parentes da vítima, ainda mais quando o caso vertente pauta-se acerca de crime de homicídio qualificado, crime de imensa gravidade e, muitas vezes, executado de forma complexa”, explicou o relator.

O magistrado também considerou que, “no processo penal, todos podem ser testemunhas, cabendo ao juiz examinar a pertinência e a idoneidade de cada testemunho”.

PROCESSOS JULGADOS

Durante a sessão, o colegiado julgou outros 119 processos em 2h30. Habeas corpus, embargos de declaração, recursos em sentido estrito e apelação foram as matérias analisadas. Ocorreram três sustentações orais, quando o advogado faz defesa do processo por até 15 minutos.

A 3ª Câmara Criminal tem como integrantes os desembargadores Francisco Lincoln Araújo e Silva (presidente), José Tarcílio Souza da Silva, Marlúcia de Araújo Bezerra e Henrique Jorge Holanda Silveira. Os trabalhos de secretaria são realizados pelo servidor José Wellington de Oliveira Lobo. As reuniões ocorrem às terças-feiras, a partir das 8h30, no TJCE, no Cambeba, em Fortaleza.

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