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21/08/2019  - STF: Negado HC a fazendeiro condenado por assassinato de bailarino em MG
 
STF

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sesso nesta tera-feira (20), negou pedido do fazendeiro Ricardo Athayde Vasconcelos e manteve sua condenao a 12 anos de recluso pelo homicdio qualificado do bailarino Igor Xavier, ocorrido em 2002, em Montes Claros (MG). Em pedido formulado no Habeas Corpus (HC) 163239, a defesa do fazendeiro pedia a excluso da clusula qualificadora do motivo ftil e, em consequncia, a anulao do julgamento.

De acordo com os autos, o fazendeiro flagrou o bailarino em situao ntima com seu filho e, como reao, desferiu contra ele cinco tiros, disparados por duas armas de fogo. Ao julgar o caso, o Tribunal do Jri entendeu que a reao foi desproporcional e acatou, por maioria, o quesito da qualificadora do motivo ftil.

O relator do HC, ministro Marco Aurlio, observou que a anlise das situaes que aumentam ou diminuem a pena (qualificadoras) da competncia do Conselho de Sentena e que declarar a ilegalidade da deciso que considerou ter havido motivao ftil fere a soberania do Jri.

O relator observou que a concluso do Tribunal do Jri, ao valorar como ftil o motivo para o homicdio, foi totalmente compatvel com as provas apresentadas, e que essa deciso no passvel de reviso, pois a competncia para admitir as clusulas qualificadoras nos crimes dolosos contra a vida exclusiva dos jurados. O voto do ministro Marco Aurlio pelo indeferimento do pedido foi seguido por unanimidade.

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