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06/11/2019  - STF: 2 Turma determina que Tribunal do Jri julgue em 30 dias ao penal de ru preso preventivamente h nove anos
 
STF

Em deciso unnime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal do Jri de So Paulo realize, em at 30 dias, o julgamento de um ru preso preventivamente h mais de nove anos, acusado de matar um agente penitencirio. A deciso foi tomada nesta tera-feira (5) no julgamento do (HC) 155848.

Preso em maio de 2010, o ru, apontado como integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC), responde pela prtica do crime de homicdio duplamente qualificado. No STF, a defesa sustentou a ocorrncia de excesso de prazo para o julgamento da ao penal pelo Tribunal do Jri. Da tribuna, o advogado, que pediu a soltura do acusado, atribuiu o excesso de prazo ao Superior Tribunal de Justia (STJ), onde tramitou recurso especial contra a sentena de pronncia (deciso que submete o ru a jri popular).

Depois que o relator inicial do caso, ministro Dias Toffoli, negou seguimento ao habeas corpus, a defesa recorreu ao colegiado por meio de agravo regimental, julgado nesta tera-feira. Em seu voto, a atual relatora, ministra Crmen Lcia, afirmou que no houve atraso ou demora na tramitao do caso no STJ. Segundo ela, a defesa recorreu seis vezes contra a deciso inicial daquela corte superior dois agravos e quatro embargos de declarao e, no ltimo recurso, foi certificado o trnsito em julgado da deciso e reconhecido o abuso no direito de recorrer. O processo teve tramitao regular naquela corte superior desde sua distribuio, assinalou.

A ministra lembrou ainda que houve pedido do Ministrio Pblico estadual para a mudana do local do jri (desaforamento), pois, por se tratar delito envolvendo crime organizado, os cidados de Presidente Prudente (SP) sentem-se atemorizados em participar do julgamento. O Tribunal de Justia do Estado de So Paulo (TJ-SP) acolheu o pedido e determinou a realizao do jri na capital.

Como existem informaes de que o caso est pronto para ser julgado, e levando em conta o tempo que o ru aguarda o julgamento, a Turma negou o agravo, mas concedeu o habeas corpus de ofcio para determinar que o Tribunal do Jri responsvel tome as providncias necessrias para julgar o caso em at 30 dias se no houver outro impedimento processual, que deve ser comunicado ao STF.

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