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09/01/2020  - Verso plausvel suficiente para sentena de jri ser irrecorrvel, diz TJ-PE
 
Fernando Martins - Site Conjur

Se jri optou por verso factvel do caso, a sentena no pode ser anulada. Com este entendimento, a 4 Cmara Criminal do Tribunal de Justia de Pernambuco no acolheu recurso do Ministrio Pblico e manteve o veredicto em um caso de homicdio.

O ru foi indiciado por homicdio qualificado, acusado de ter atropelado com um carro um homem com quem brigou em uma festa e que estava em uma moto. A defesa, feita pelo advogado Joo Vieira Neto, alegava que houve uma perseguio e o motociclista caiu e morreu por conta do acidente. Assim, seria homicdio culposo e omisso de socorro.

O jri acolheu a tese da defesa e reformou para homicdio culposo. Ao fixar a sentena, o juiz ressaltou que, enquadrado dessa forma, o crime j prescrevera. O MP ento recorreu, alegando que o jri decidiu de modo frontalmente contrrio s provas dos autos.

O artigo 593 do Cdigo de Processo Penal estabelece que possvel apelar de deciso de jri se a "deciso dos jurados foi manifestamente contrria prova dos autos".

Para o desembargador Marco Antonio Cabral Maggi, relator do caso, o caso no se encaixa na possibilidade de recurso, pois havia duas verses plausveis e o jri escolheu uma delas.

"O conjunto probatrio presente nos autos possibilita o reconhecimento da verso apresentada pela defesa, em face da existncia de provas coerentes quanto sua plausibilidade", disse o relator.

O voto do relator foi acompanhado pela maioria e a sentena do jri foi mantida.

Apelao Criminal 0000239-12.2005.8.17.1220

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