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Voc a favor da ampliao da competncia do Tribunal do Jri para outros crimes seguidos de morte?
 
Sim, para qualquer crime doloso seguido de morte.
Sim, com exceo do estupro seguido de morte.
No. A competncia do Tribunal do Jri deve permanecer a mesma.
No tenho opinio formada.

 
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15/01/2020  - STF julgar em fevereiro se possvel execuo imediata de pena aplicada por Tribunal do Jri
 
Site Migalhas

Est na pauta do plenrio do STF do prximo dia 12 de fevereiro o RE 1.235.340. O julgamento do recurso, que teve repercusso geral reconhecida pelo plenrio virtual da Corte, ir definir se possvel a execuo provisria da pena de condenados pelo Tribunal do Jri.

O recurso foi interposto pelo MP/SC contra acordo do STJ que afastou a priso de um condenado pelo Tribunal do Jri por feminicdio duplamente qualificado e posse irregular de arma de fogo. A relatoria do ministro Lus Roberto Barroso.

Durante o julgamento sobre a execuo antecipada da pena, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, votou por proibir a priso aps a condenao em 2 instncia. No entanto, j adiantou a sua posio sobre este RE.

Para Toffoli, a nica exceo a sentena proferida pelo Tribunal do Jri, que, de acordo com a Constituio, soberano em suas decises, como se fosse uma instncia nica.

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