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20/01/2020  - Malformao que inviabiliza vida do beb justifica aval para aborto, decide juiz
 
TJ-SP

A Vara do Jri da Comarca de Campinas autorizou uma mulher a interromper a gravidez. Em exame de ultrassonografia, foi identificada a Sndrome do Cordo Curto, anomalia que inviabiliza a vida do beb aps o nascimento e faz com que a gravidez seja de alto risco. Devido urgncia do caso, foi expedido alvar para realizao do procedimento mediante interveno mdica.

Em sua deciso, o juiz Jos Henrique Rodrigues Torres traou paralelo entre este caso e outro anlogo julgado pelo Supremo Tribunal Federal, em que se descriminalizou o aborto de feto anenceflico. Decididamente, embora o Supremo Tribunal Federal, na ADPF n. 54, tenha decidido sobre uma situao especfica, ou seja, sobre a hiptese de gestao de feto anenceflico, a fundamentao adotada na v. deciso nitidamente genrica e alcana todos e quaisquer casos anlogos, ou seja, todos e quaisquer casos de malformao fetal com inviabilidade de vida extrauterina, escreveu o magistrado. Portanto, este caso, que no de anencefalia, mas de situao absolutamente anloga, est a merecer idntico tratamento jurisdicional.

O juiz tambm se referiu aos direitos previstos no artigo 5 da Constituio Federal e a tratados e convenes internacionais ratificados pelo Brasil para conceder a autorizao de interrupo da gravidez da solicitante: exigir que a gestante leve a termo uma gestao de feto anenceflico, ou com qualquer outra malformao incompatvel com a vida extrauterina, submetendo-a, desnecessariamente, a todos os riscos fsicos e psicolgicos decorrentes de tal situao, constitui uma crueldade, uma desumanidade incontestvel, escreveu o magistrado. E concluiu: a antecipao teraputica do parto, neste caso, constitui um direito da interessada, direito esse que o Judicirio deve proteger e garantir.

O magistrado ressaltou, ainda, que cabe ao Estado garantir que a mulher realize o procedimento de forma segura. Decididamente, se a gestante tem o direito ao aborto no criminoso, ao Estado cabe garantir a ela condies ideais e seguras para a realizao do ato e ao mdico, bem como a todos os agentes do sistema de sade, cabe realizar a interrupo da gestao, licitamente, para que o direito da gestante seja plenamente garantido, afirmou.

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