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17/03/2020  - TJ-MT suspende sesses plenrias do Tribunal do Jri
 
TJ-MT

Em Nota de Esclarecimento divulgada nesta tera-feira (17 de maro), o presidente do Tribunal de Justia de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, reafirmou a suspenso de determinadas atividades do Poder Judicirio do Estado com a finalidade de prevenir o contgio pelo Covid-19, ou novo coronavrus. O presidente reforou que esto suspensas quaisquer audincias no mbito da Primeira Instncia e sesses plenrias do Tribunal do Jri, assim como as sesses judiciais ou administrativas dos rgos do Tribunal de Justia e das Turmas Recursais dos Juizados Especiais.

As excees constam do artigo 11 da Portaria Conjunta n 247, de 16 de maro, e tratam dos servios que continuam funcionando no mbito do Poder Judicirio. So eles: expediente interno e realizao de atos judiciais processuais e administrativos; publicao de acrdos, sentenas, decises, editais de intimao, notas de expediente e outras matrias de carter judicial e administrativo no Dirio da Justia Eletrnico; audincias referentes a processos de adolescentes em conflito com a lei, com internao provisria decretada; alm das sesses administrativas de assuntos internos e urgentes do TJMT.

O desembargador presidente determinou que as audincias de custdia no devem ser realizadas em razo da situao excepcional decorrente da pandemia do Covid-19, conforme Resoluo n 62 do CNJ, de 17 de maro. Porm, independente da no realizao da audincia de custdia, os magistrados devero realizar a anlise do flagrante e verificar a possibilidade de adoo das providncias estabelecidas pelo artigo 310 do CPP.

O presidente salientou que as disposies vigoraro pelo prazo de 15 dias e podem ser reavaliadas a qualquer momento. Esclareceu ainda sociedade que o Poder Judicirio continuar funcionando e os magistrados de primeiro e segundo grau continuaro trabalhando internamente na prolao de sentenas, despachos e decises, impulsionando os processos e realizando esforo para o cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ.

Confira AQUI a ntegra da Nota de Esclarecimento.

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