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18/03/2020  - MPF denuncia seis ex-agentes da ditadura pelo assassinato de Vladimir Herzog
 
MPF

Jornalista foi torturado e morto em outubro de 1975; Brasil j foi alvo de condenao internacional devido impunidade dos envolvidos

O Ministrio Pblico Federal (MPF) denunciou seis ex-agentes da ditadura militar por envolvimento no assassinato do jornalista Vladimir Herzog, em outubro de 1975. Herzog morreu aps apresentar-se para depoimento no Destacamento de Operaes e Informaes (DOI-Codi), em So Paulo, onde foi preso e torturado. O crime imprescritvel e impassvel de anistia, uma vez que foi cometido em um contexto de ataque sistemtico e generalizado do Estado brasileiro contra a populao civil.

Foram denunciados o ento chefe de comando da 2 Seo do Estado-Maior do II Exrcito, Jos Barros Paes, o comandante do DOI-Codi poca, Audir Santos Maciel, e o ex-agente da unidade Altair Casadei. Tambm devem responder pelos crimes os mdicos legistas Harry Shibata e Arildo de Toledo, alm do promotor de Justia Militar aposentado Durval Moura Arajo. O crime teve a participao de outros agentes da represso que, por j terem falecido ou no terem sido identificados ao longo das investigaes, foram excludos da acusao.

Paes e Maciel so acusados de homicdio qualificado por terem sido os responsveis diretos pela morte do jornalista no dia 25 de outubro de 1975. Ambos tambm foram denunciados por fraude processual, ao lado de Altair Casadei, uma vez que o trio agiu para alterar a cena do crime e posicionar o corpo da vtima a fim de dar credibilidade verso oficial forjada de que Herzog havia cometido suicdio por enforcamento.

Shibata e Toledo cometeram falsidade ideolgica ao emitirem laudos necroscpicos do Instituto Mdico Legal (IML) que atestavam falsamente a ocorrncia do suicdio, omitindo dos registros as marcas no corpo de Herzog que evidenciavam a prtica da tortura. Durval Arajo tambm colaborou para a sustentao da verso oficial e dever responder por prevaricao. O ento promotor atuou para que testemunhas fossem desconsideradas ou intimidadas ao longo do inqurito policial militar referente ao caso, que acabou arquivado em maro de 1976 sem apontar as verdadeiras circunstncias do crime.

A denncia resulta de um inqurito instaurado pelo MPF em 2018, quando o Brasil foi alvo de uma sentena condenatria da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) devido omisso e demora do pas na apurao do caso Herzog e no julgamento das autoridades que participaram do assassinato. Na deciso, a CIDH destacou que o episdio configura um crime contra a humanidade e que a Lei da Anistia no poderia ser aplicada como razo para o Estado deixar de investig-lo.

Leia a ntegra da denncia e da cota ajuizadas pelo MPF.

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