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26/03/2020  - STJ: Relator nega liminar e mantm presa a Viva da Mega-Sena
 
STJ

O ministro do Superior Tribunal de Justia (STJ) Ribeiro Dantas negou liminar para revogar a priso preventiva da mulher conhecida como Viva da Mega-Sena. Ela foi condenada a 20 anos de priso por encomendar, em 2007, a morte do marido, na cidade de Rio Bonito, regio metropolitana do Rio de Janeiro. O crime teria sido motivado por herana, pois a vtima havia ganhado R$ 52 milhes na Mega-Sena em 2005.

No primeiro julgamento do caso, em 2011, o tribunal do jri decidiu pela absolvio. O Tribunal de Justia do Rio de Janeiro (TJRJ) deu provimento apelao do Ministrio Pblico e determinou novo julgamento, no qual a r foi condenada, em dezembro de 2016, a 20 anos de recluso. Na ocasio, a priso preventiva que havia sido decretada por ela no ter sido localizada para comparecer s sesses plenrias foi substituda por medidas cautelares alternativas.

Em abril de 2018, determinou-se a execuo provisria da pena, a qual comeou a ser cumprida em junho, pois a viva ficou foragida por dois meses. No entanto, em 2019, o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional o artigo 283 do Cdigo de Processo Penal (CPP), no admitindo mais a execuo provisria da pena.

Com isso, a viva teve revogada a priso decorrente da execuo provisria da pena, mas, na mesma oportunidade, o juzo de primeiro grau decretou a sua custdia preventiva. A defesa ajuizou habeas corpus no TJRJ, sob o argumento de que os requisitos da priso cautelar no estariam presentes, pois a Lei 13.964/2019 passou a exigir fundamento concreto relacionado a fatos novos ou contemporneos para a decretao da medida.

O pedido foi negado, entre outros motivos, por ela ter ficado foragida anteriormente. No recurso dirigido ao STJ, a defesa requereu novamente a revogao da priso preventiva, afirmando que no se oporia aplicao de medidas cautelares diversas.

Medida excep​cional

Em sua deciso, o ministro Ribeiro Dantas, relator do processo, explicou que a concesso de liminar em recurso ordinrio em habeas corpus constitui medida excepcional, "uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutvel, ilegalidade no ato judicial impugnado".

"Na espcie, sem qualquer adiantamento do mrito da demanda, no vislumbro, ao menos neste instante, a presena de pressuposto autorizativo da concesso da tutela de urgncia pretendida", afirmou.

O mrito do habeas corpus vai ser julgado pela Quinta Turma do STJ.

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