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28/04/2020  - STF: Leia voto de Toffoli defendendo priso aps condenao pelo Tribunal do Jri
 
Site Conjur

Julgamento foi suspenso em razo de pedido de vista

"O princpio constitucional da soberania dos vereditos confere deciso dos jurados, em tese, um carter de intangibilidade quanto a seu mrito." Com esse entendimento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, acompanhou o voto de Luis Roberto Barroso e defendeu a execuo imediata da pena aps deciso do Tribunal do Jri no julgamento do RE 1.235.340/SC.

O julgamento virtual foi suspenso aps pedido de vista do ministro Lewandowski. Barroso, relator do processo, props a seguinte tese: "A soberania dos veredictos do Tribunal do Jri autoriza a imediata execuo de condenao imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada".

Toffoli citou seu voto anterior, no HC 114.214, em que ressaltou entender que "o veredito do jri, embora soberano, no absoluto. Todavia, essa soberania somente pode ser mitigada quando da necessidade de se verificar a existncia de aspectos tcnico-jurdicos e questes de direito em um rol extremamente exaustivo".

O presidente do Supremo destacou saber que a possibilidade de priso aps segunda instncia no garantia de combate impunidade. Por isso, entende que nos crimes julgados pelo Tribunal do Jri, "mormente a soberania dos vereditos, a condenao deve ser imediatamente cumprida", em razo da "estatura constitucional desse rgo do Judicirio".

Clique aqui para ler o voto de Toffoli!

- Leia tambm: STF decide RE que pode considerar constitucional a execuo imediata da condenao pelo Tribunal do Jri - Clique aqui!

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