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15/05/2020  - STF: Se fundamentado, uso de algemas no Jri legtimo
 
Fernanda Valente - Conjur

O uso de algemas durante sesso de julgamento do Tribunal do Jri, quando fundamentado pelo perigo integridade fsica alheia, no afronta a Smula Vinculante 11.

Com esse entendimento, a 1 Turma do Supremo Tribunal Federal negou agravo contra deciso monocrtica do ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com o processo, o juzo da 4 Vara Criminal do Rio de Janeiro, presidente do Tribunal do Jri, manteve um homem algemado durante o julgamento em plenrio. Na reclamao ao Supremo, a defesa pediu a anulao do julgamento pelo descumprimento ao enunciado da smula, que limita o uso de algemas a casos excepcionais.

No entanto, a maioria da 1 Turma seguiu o voto do ministro Alexandre de Moraes. Ao avaliar o caso, o ministro ponderou ainda que tratava-se de uma pessoa de alta periculosidade, tanto que a justia estadual pediu sua transferncia para presdios de segurana mxima da Justia Federal.

"Ou seja, no e no era um ru que, assim como no principal precedente que deu origem smula vinculante, ficou algemado sem uma justificativa. A juza justificou exatamente com esses fatos. No uma falsa justificativa", considerou Moraes.

A nica divergncia foi do ministro Marco Aurlio, que entendeu que deveria ser considerado o descumprimento smula. Ele afirmou que "no o fato de ter-se um custodiado egresso de priso de segurana mxima que conduzir, sempre e sempre, ao uso das algemas em audincia, e, no caso, em audincia para se ter pronunciamento do corpo de jurados, de leigos".

O julgamento aconteceu em 17 de dezembro, com acrdo publicado recentemente.

Clique aqui para ler o acrdo!

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