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18/06/2020  - TJ-MS: Reportagens sobre o crime no geram, por si s, motivo para desaforamento
 
TJ-MS

Deciso da 2 Seo Criminal do TJMS negou pedido de uma r para que o julgamento pelo Tribunal do Jri, previsto para ocorrer em Campo Grande, seja desaforado para a comarca de Corumb. A pretenso foi fundamentada na possvel imparcialidade do Conselho de Sentena e pela notoriedade do caso e da vtima.

O pedido foi baseado no art. 427 do Cdigo de Processo Penal, visando deslocar o julgamento, que tramita perante o juzo da 2 Vara do Tribunal do Jri. O argumento da defesa suscita, entretanto, a existncia de dvidas acerca da imparcialidade do Jri se for realizado na Capital, tendo em vista a repercusso negativa da mdia e o clamor social ocasionado pelo delito, bem como pelo fato da vtima ser pessoa de reconhecida influncia.

Alm disso, argumenta que o atual cenrio de pandemia do coronavrus recomenda o desaforamento do julgamento para a comarca de Corumb, pois a denunciada est presa na cidade e o escritrio do patrono tambm est localizado no municpio.

Para a relatora do processo, Desa. Dileta Terezinha Souza Thomaz, a defesa no logrou apontar elementos concretos suficientes para evidenciar a existncia de fundada dvida sobre a imparcialidade dos jurados da comarca de Campo Grande, onde o crime ocorreu.

Em delitos dessa natureza comum a veiculao de noticirios pela mdia, pois naturalmente geram repercusso social. Contudo, em exame s reportagens mencionadas e aos argumentados trazidos pela defesa, no se verifica qualquer indcio ou dvida fundada sobre a imparcialidade do conselho de sentena, disse a magistrada.

Antes do julgamento do desaforamento, o jri que estava designado para o dia 10 de junho prximo passado foi suspenso, sem nova data para sua realizao.

O caso A r teria agido por motivo torpe vingando-se em razo do possvel assdio da vtima sua convivente e pelo desafeto que tinha em relao a ela, bem como usou de dissimulao pois teria atrado a vtima ao local do crime convidando-o a manter com ela relao sexual.

Por unanimidade de votos, a 2 Seo Criminal indeferiu o pedido de desaforamento.

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