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14/07/2020  - TJ-SP rejeita anulao de jri de ru que ficou algemado no plenrio
 
Tbata Viapiana - Site Conjur

As algemas no so smbolo de pr-condenao. Com esse argumento, a 3 Cmara de Direito Criminal do Tribunal de Justia de So Paulo rejeitou a anulao do jri de um ru que permaneceu algemado durante todo o julgamento. O homem foi condenado a 24 anos e 6 meses de priso, acusado de matar a namorada grvida de trs meses.

Ao TJ-SP, a defesa sustentou a nulidade do processo por violao Smula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal ("s lcito o uso de algemas em casos de resistncia e de fundado receio de fuga ou de perigo integridade fsica prpria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros"), e ao artigo 474, 3, do Cdigo de Processo Penal. No entanto, por votao unnime, a preliminar foi rejeitada.

De acordo com o relator, desembargador Luiz Antonio Cardoso, o uso das algemas foi adequadamente fundamentado pelo juiz de primeira instncia e, dessa forma, no houve afronta Smula Vinculante 11 do STF. Alm disso, para o relator, o uso das algemas em plenrio no tem fora suficiente para ensejar a condenao de ningum.

"O apelante j se encontrava preso por ocasio do julgamento e o uso de algemas permitido, no sendo caso de tratamento cruel ou humilhante. Utilizando do mesmo raciocnio, no poderia ento o acusado usar uniforme prisional ou, at mesmo, escolta policial, uma vez que tudo indicaria um prejulgamento", afirmou Cardoso.

Aps afastar a preliminar, o desembargador tambm rejeitou o pedido do ru para ser submetido a novo jri. Para ele, a sentena no foi manifestamente contrria s provas dos autos. "Assim, as provas so intensas no sentido de confirmar o alegado na inicial acusatria, sendo inconteste que o apelante praticou os crimes tratados nestes autos", concluiu.

O TJ-SP apenas afastou a circunstncia judicial desfavorvel do crime de aborto, reduzindo a pena respectiva em seis meses. Dessa forma, a condenao final do ru ficou em exatos 24 anos de priso.

Processo 0007633-90.2016.8.26.0361

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