::Confraria do Júri::

Os jurados, pessoas do povo, sabidamente são juízes de fato. Ao comporem o Conselho de Sentença, os jurados têm um único compromisso: apreciar os fatos e julgá-los conforme sua consciência e ditames de justiça - Marcos Caires Luz, juiz de Direito no Paraná

 
 

 

      

Enquete

Você é a favor da ampliação da competência do Tribunal do Júri para outros crimes seguidos de morte?
 
Sim, para qualquer crime doloso seguido de morte.
Sim, com exceção do estupro seguido de morte.
Não. A competência do Tribunal do Júri deve permanecer a mesma.
Não tenho opinião formada.

 
Ver resultados
 
  
  
     Notícias
 
16/07/2020  - CNMP: Instituída há pouco mais de um mês, Ouvidoria das Mulheres já atuou em 81 casos de violência contra a mulher
 
CNMP

Desde o dia 21 de maio, a sociedade tem à disposição um novo canal especializado para o recebimento e o encaminhamento de demandas relacionadas à violência contra a mulher: a Ouvidoria das Mulheres. Instituído para integrar a Ouvidoria Nacional do Ministério Público, o novo órgão já recebeu 81 denúncias.

Para cada uma das denúncias que chegaram, a Ouvidoria das Mulheres cumpriu seu papel de centralizar o recebimento das demandas e encaminhá-las às ouvidorias locais das unidades estaduais do Ministério Público. Esse novo fluxo institucional, ágil e de fácil acesso (por meio de telefone, Whatsapp e e-mail), traz como resultado a prestação de um serviço melhor à sociedade.

Para o ouvidor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, “a quantidade significativa de denúncias recebidas pela Ouvidoria das Mulheres neste curto período de existência apenas reforça a importância deste canal específico disponibilizado ao atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica, salientando que todas as demandas são tratadas e encaminhadas com a prioridade necessária”.

Parceria

Outra atribuição do novo órgão é propor o estabelecimento de parcerias com instituições públicas e privadas para o aperfeiçoamento dos serviços prestados na área. Nesse contexto, Oswaldo D’Albququerque colocou a Ouvidoria das Mulheres à disposição para o recebimento das demandas que chegarem aos órgãos organizadores - Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) - da campanha “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica” e aos vários canais de denúncias espalhados pelo Brasil.

De acordo com a membro colaboradora da Ouvidoria Nacional do Ministério Público Gabriela Manssur, o estabelecimento de parcerias é importante para que a violência contra a mulher no Brasil seja mapeada, o que é fundamental para a propositura de políticas públicas que visem a melhorar os serviços de proteção à mulher oferecidos pelo Poder Público e o enfrentamento dessa questão pelo próprio Ministério Público.

“Podemos ajudar nessa campanha encaminhando as denúncias aos MPs locais e colocando as mulheres em contato com as redes de proteção e acolhimento. Isso porque não basta apenas denunciar a agressão à polícia, a vítima precisa do suporte de todas as autoridades competentes e do apoio que vem de projetos como Justiceiras, Instituto Avon, Instituto Maria da Penha, Mapa do Acolhimento, Mete a Colher, entre outros”, disse Gabriela Manssur.

Outra atitude da Ouvidoria Nacional do Ministério Público para colaborar com a iniciativa do CNJ e da AMB será instituir um grupo de trabalho com a finalidade de elaborar um plano de orientação de policiais civis e militares para a adequada atuação quando acionados em função da campanha “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”.

Importância do novo órgão

O projeto Justiceiras, que apoia mulheres vítimas de violência doméstica em todo o Brasil, atendeu a 1.012 casos apenas de 31 de março a 21 de junho deste ano. Desse total, mais da metade (52%) nunca pediu ajuda a órgãos públicos ou ao sistema de justiça.

Para Gabriela Manssur, esse número mostra como é importante uma iniciativa como a Ouvidoria das Mulheres. “É preciso abrir cada vez mais portas para que aquelas que sofreram agressões se sintam seguras a fazer as denúncias. A criação da Ouvidoria das Mulheres, um canal institucional com credibilidade, é necessária e oportuna, pois o Ministério Público é o protagonista no combate à violência doméstica no Brasil, além de ser o titular da ação penal”, explicou.

Por sua vez, para a membro colaboradora da Ouvidoria Nacional do Ministério Público Andréa Moura Sampaio, a atuação da Ouvidoria das Mulheres, como parte da Ouvidoria Nacional, representa valioso instrumento para reunir importantes insumos acerca da atuação do Ministério Público brasileiro na área da violência contra a mulher.

“Considerando o papel estratégico da Ouvidoria, com base nos dados reunidos, várias iniciativas poderão ser tomadas, dentre as quais o encaminhamento de propostas e sugestões visando sempre oferecer atendimento de elevada qualidade a todos que buscam o Ministério Público e os serviços da Ouvidoria Nacional, em especial da Ouvidoria das Mulheres", falou Andréa.

Canais de atendimento

A Ouvidoria das Mulheres recebe demandas relacionadas à violência contra a mulher por meio dos seguintes canais exclusivos de atendimento: o telefone/WhatsApp (61) 3315-9476 e o e-mail ouvidoriadasmulheres@cnmp.mp.br.

"Ressalte-se que a Ouvidoria é o canal apropriado para receber manifestações desta natureza, pois busca sempre oferecer atendimento técnico e ao mesmo tempo acolhedor, dada a expertise voltada para o atendimento ao público", afirmou Andréa Moura Sampaio.

Voltar


comente/critique essa matéria

 
Telefone

 Confraria do Jé ­ Rua 6, s/n�, CPA - Cuiab�/MT

  Produzido por Coltri Consultoria e Assessoria Organizacional
  www.coltri.com.br - fone: (65) 8404-0247
看着平平的胸部,让人说为“飞机场”丰胸产品,这种滋味真不好受。如何让A胸变为D胸呢?其实日常生活中有很多丰胸的食物丰胸达人,那么丰胸的食物有哪些呢?我们一起来看看吧酒酿蛋丰胸产品!为了更精确的爱护好女性的乳房,在此我们为您提供丰胸专家为您一对一免费指导!产后丰胸方法