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     Notcias
 
24/07/2020  - CNJ: Seminrio vai debater propostas para otimizar Tribunal do Jri
 
Paula Ferreira - Agncia CNJ de Notcias

Em fevereiro deste ano, o presidente do Conselho Nacional de Justia (CNJ), ministro Dias Toffoli, entregou ao presidente da Cmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sugestes de alterao legislativa para agilizar e dar maior efetividade aos julgamentos de crimes dolosos contra a vida, de competncia do Tribunal do Jri. A fim de debater e apresentar as propostas em especial de cunho administrativas, que possam simplificar e otimizar esses procedimentos, o CNJ promove na prxima quarta-feira (29/7) o Seminrio Digital Gesto Processual no Jri e Propostas em Tempo de Crise (clique aqui).

O encontro on-line conta com a participao de diversos especialistas na rea, como o ministro Rogrio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justia (STJ); o conselheiro Mrio Guerreiro; e o juiz do Tribunal de Justia do Distrito Federal Territrios (TJDFT) e autor do Manual Gesto Processual no Tribunal do Jri, Fabrcio Castagna Lunardi. Os trs integraram o grupo de trabalho do CNJ responsvel pela elaborao das sugestes apresentadas ao Legislativo.

O momento atual de pandemia da Covid-19 tambm est em pauta. Um painel especfico vai falar sobre a questo, que contar com trs debatedores, entre juzes, promotores e um advogado criminalista.

Manual

Aos participantes do encontro ser apresentado o Manual CNJ de Gesto Processual no Tribunal do Jri, produzido com a finalidade de auxiliar os juzes brasileiros a lidar com as singularidades e dificuldades na gesto dos processos e dos cartrios em varas do Jri. O documento um dos resultados do Grupo de Trabalho institudo pela Portaria da Presidncia n 36, de 22/2/2019.

Todos os participantes inscritos que acessarem a plataforma Cisco Webex recebero certificados. A emisso ocorrer por meio do sistema de inscries, conforme orientaes que sero encaminhadas posteriormente aos participantes. O encontro tambm ser transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube (clique aqui). Para aqueles que assistirem apenas por essa plataforma, no haver certificao.

Dados

O Diagnstico das Aes Penais de Competncia do Tribunal do Jri, publicado no portal do CNJ em 2019, mostrou que, em 2018, de todas as decises que puseram fim a processos, 32,4% extinguiram a punibilidade do acusado. Isso significa que, em quase um 1/3 dos processos do Jri, no houve julgamento pela absolvio ou condenao do ru. A mesma pesquisa mostrou que foi realizada mais de uma sesso de julgamento em 59% dos casos. Alm disso, o mesmo relatrio indica que mais da metade dos processos (52%) durou quatro anos ou mais, sendo que 26% chegaram a tramitar por mais de oito anos.

Confira aqui a programao e faa sua inscrio no seminrio

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