::Confraria do Jri::

A Confraria do Jri convida voc, membro do Ministrio Pblico, a enviar seus artigos sobre o Tribunal do Jri para confrariadojuri@uol.com.br - Confraria do Jri

 
 

 

      

Enquete

Voc a favor da ampliao da competncia do Tribunal do Jri para outros crimes seguidos de morte?
 
Sim, para qualquer crime doloso seguido de morte.
Sim, com exceo do estupro seguido de morte.
No. A competncia do Tribunal do Jri deve permanecer a mesma.
No tenho opinio formada.

 
Ver resultados
 
  
  
     Notcias
 
01/09/2020  - STJ anula pronncia aps juiz dizer que ''sem dvida'' ao dos rus foi deliberada
 
Danilo Vital - Site Conjur

A pronncia uma deciso interlocutria por meio da qual o julgador singular verifica a existncia de suporte probatrio mnimo da autoria de crime doloso contra a vida. Nessa fase, o dever de fundamentao do magistrado deve ser cumprido dentro de limites estreitos, com linguagem comedida, sob pena de influenciar os jurados.

As teses de defesa e elementos de prova devem ser sopesadas pelo Conselho de Sentena, por expressa previso constitucional, sendo atribudas ao juiz presidente apenas a direo e a conduo de todo o procedimento, bem como a lavratura da sentena final.

Com esse entendimento, a 6 Turma do Superior Tribunal de Justia deu provimento a recurso especial para a anular a sentena de pronncia em caso de rus acusados de homicdio. O juiz presidente do Tribunal do Jri fez consideraes sobre o mrito da ao, que consistiram em excesso de linguagem.

Foram dois rus pronunciados, acusados com a majorante do pargrafo 2, inciso V do artigo 121 do Cdigo Penal: homicdio cometido para assegurar a impunidade de outro crime. Contra um deles, a ao inclusive prosseguiu e resultou em condenao j transitada em julgado.

Quando houve a pronncia, o juiz afirmou: "ocorre que no caso vertente, os indcios indicam sem qualquer dvida que o veculo no qual estavam os rus deliberadamente ingressou a contramo para com a derrubada do motociclista com o fito de, com sua morte, fazer que os policiais parassem para socorrer a vtima e os deixasse fugir".

"Da anlise do excerto acima, ntida a existncia de excesso de linguagem", afirmou o relator, ministro Nefi Cordeiro. Ele ainda citou parecer o Ministrio Pblico Federal, segundo o qual o julgador no se limitou a demonstrar a presena dos requisitos previstos no artigo 413 do Cdigo de Processo Penal, que disciplina a pronncia do ru.

Com a nulidade da sentena de pronncia, o colegiado concluiu tambm pelo excesso de prazo do ru que aguarda preso por seu julgamento. Assim, expediu deciso de relaxamento da preventiva para um dos rus e desconstituiu a deciso do outro, que j havia transitado em julgado.

REsp 1.723.140

Voltar


comente/critique essa matria

 
Telefone

 Confraria do J頭 Rua 6, s/n�, CPA - Cuiab�/MT

  Produzido por Coltri Consultoria e Assessoria Organizacional
  www.coltri.com.br - fone: (65) 8404-0247
看着平平的胸部,让人说为“飞机场”丰胸产品,这种滋味真不好受。如何让A胸变为D胸呢?其实日常生活中有很多丰胸的食物丰胸达人,那么丰胸的食物有哪些呢?我们一起来看看吧酒酿蛋丰胸产品!为了更精确的爱护好女性的乳房,在此我们为您提供丰胸专家为您一对一免费指导!产后丰胸方法