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07/10/2020  - TJ-SP reforma deciso de juza afastada e PMs vo a jri popular
 
Tbata Viapiana - Conjur

Para a pronncia, que encerra simples juzo de admissibilidade da acusao, o ordenamento jurdico exige somente o exame da ocorrncia do crime e de indcios de sua autoria, no se demandando aqueles requisitos de certeza necessrios prolao da condenao. As dvidas, nessa fase processual, resolvem-se contra o ru, e a favor da sociedade.

Com esse entendimento, a 16 Cmara de Direito Criminal do Tribunal de Justia de So Paulo acolheu recurso do Ministrio Pblico e do assistente de acusao para submeter ao Tribunal do Jri dois policiais militares acusados de matar um ex-detento em frente ao prdio da Rota, no centro da capital paulista, em 2010.

Os PMs haviam sido absolvidos sumariamente pela juza Dbora Faitarone, da 1 Vara do Jri de So Paulo. Desde maio deste ano, ela responde a um processo administrativo disciplinar e est afastada do cargo por deciso do rgo Especial do TJ-SP. Em entrevista ao portal G1, em setembro, a magistrada disse ter sido injustiada por inocentar nove policiais militares acusados de homicdio.

Um dos casos de absolvio citados pela magistrada na entrevista justamente o dos dois PMs acusados de matar Frank Ligieri Sons. O Ministrio Pblico diz que o crime foi uma execuo. J a defesa dos policias alega legtima defesa e diz que a vtima disparou primeiro e ainda estaria portando um "coquetel molotov".

Essa tese foi acolhida pela juza Dbora Faitarone ao decidir pela absolvio sumria. O MP e o assistente de acusao recorreram ao TJ-SP que, em votao unnime, determinou que os policiais sejam julgados pelo Tribunal do Jri. O relator, desembargador Osni Pereira, destacou que, na fase de pronncia, prevalece o in dubio pro societate em detrimento ao in dubio pro reo.

"No caso dos autos, razo assiste ao inconformismo ministerial, tendo em vista que o exame das provas produzidas leva concluso de que a pronncia dos acusados deciso que se impe. A materialidade delitiva veio comprovada pelo pelo exame necroscpico. Por outro lado, a prova oral demonstrou a existncia de indcios suficientes de autoria, recaindo sobre os acusados", disse.

Segundo o relator, conforme investigao da Polcia Civil, a verso dos PMs conflitante com os relatos das testemunhas e a prova pericial. "Embora a tese da excludente de ilicitude (legtima defesa) apresentada pelos policiais seja defensvel, certo que a competncia para acolh-la ou no do Conselho de Sentena, competindo ao magistrado somente reconhec-la quando for estreme de dvidas, o que no o caso dos autos", completou.

Pereira afirmou que, diante da dvida em torno da tese de legtima defesa, no caberia a absolvio sumria. Dessa forma, havendo prova da materialidade e indcios suficientes de autoria, o desembargador disse que mesmo caso de pronncia para sujeitar os acusados deciso do Tribunal do Jri, "juiz constitucional dos crimes dolosos contra a vida, ao qual incumbir detida anlise das provas quanto autoria delitiva".

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