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13/10/2020  - TJDFT: Homem que tentou matar ex-companheira com fogo condenado a 22 anos de priso
 
TJDFT

O Tribunal do Jri de Brazlndia condenou, no dia 1/10, Francisco de Assis Petronilio a 22 anos e seis meses de recluso, em regime inicial fechado, por tentar matar a ex-companheira e o homem contratado para fazer a segurana do local onde ela estava e descumprir deciso judicial de medida protetiva.

Segundo os autos, no dia 22 de janeiro de 2019, por volta de 5h, em uma reserva do Incra 7/8, o acusado, descumprindo deciso judicial que concedeu medidas protetivas de urgncia em favor de sua ex-companheira, com quem teve um relacionamento amoroso de aproximadamente 20 anos, ateou fogo na residncia e tentou provocar uma exploso, arremessando um botijo de gs, com a mangueira cortada, no interior da casa. O crime no se consumou porque o segurana enfrentou o acusado e o afastou do local.

Em votao secreta, o jri popular acatou integralmente a denncia do Ministrio Pblico do DF para condenar o ru. Para os jurados, o crime foi praticado por motivo torpe, em decorrncia de desavenas conjugais anteriores, bem como pela recusa do acusado em deixar o lar, com emprego de fogo e ainda com recurso que dificultou a defesa das vtimas. Os jurados tambm acolheram a denncia de que o crime foi cometido em razo da condio do sexo feminino envolvendo violncia domstica e familiar.

Sendo assim, o juiz presidente do Jri declarou o ru condenado por dois homicdios qualificados tentados, na forma do art. 121, $2, inc. I, III e IV, por duas vezes, e inc. VI na forma do art. $2-A inciso l, c/c art. 14, inc. II, por duas vezes, todos do Cdigo Penal, e descumprimento de medida protetiva, na forma do art. 24-A da Lei 11.340/06.

O ru no poder recorrer da sentena em liberdade.

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