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A Confraria do Jri convida voc, membro do Ministrio Pblico, a enviar seus artigos sobre o Tribunal do Jri para confrariadojuri@uol.com.br - Confraria do Jri

 
 

 

      

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Voc a favor da ampliao da competncia do Tribunal do Jri para outros crimes seguidos de morte?
 
Sim, para qualquer crime doloso seguido de morte.
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No. A competncia do Tribunal do Jri deve permanecer a mesma.
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04/11/2020  - TJ-MA: Tribunal do Jri julga crimes contra a vida em sesso semipresencial
 
Helena Barbosa - TJ-MA

O Tribunal do Jri da 4 Vara de Santa Ins se rene, a partir de 04 de outubro, em sete sesses semipresenciais durante o ms de novembro, para julgamento de processos envolvendo rus que praticaram crimes dolosos contra a vida, que sero submetidos ao veredito do Conselho de Sentena da comunidade.

Seis sesses sero realizadas na sala de sesses do jri do Frum Desembargador Joo Miranda Sobrinho, em Santa Ins (sede) e uma na Cmara Municipal de Bela Vista (termo judicirio), com a participao do promotor de Justia via sistema de videoconferncia, a pedido, e por motivo de sade. Por meio de um monitor virado para os jurados, o promotor far a acusao dos rus sob julgamento.

As sesses so presididas pela juza Denise Pedrosa Torres (4 Vara de Santa Ins), com a atuao do promotor de Justia Moiss Caldeira Brandt (Ministrio Pblico) na acusao, e do defensor pblico Pedro caro Cochrane (Defensoria Pblica) na defesa dos rus.

TENTATIVA DE HOMICDIO CONTRA A MULHER

Na primeira sesso, o Tribunal do Jri decidir sobre o crime de tentativa de homicdio qualificado cometido pelo empresrio M. G. dos Santos contra a mulher M.E.A. Mendes, ocorrido no dia 30 de maro de 2003, quando o ru teria induzido a vtima a ingerir um po envenenado oferecido, insistentemente, pelo companheiro.

Os mdicos do Hospital Toms Martins, que atenderam a mulher, atestaram a intoxicao no estmago da vtima, comprovada por meio de laudo de exame qumico toxicolgico em substncia slida, atestando resultado positivo para inseticidas nitrogenados carbamatos, conhecido popularmente como chumbinho e utilizado, como inseticida, fungicida e parasiticida no meio agrcola. Um vidro do veneno foi encontrado durante o inqurito policial, segundo os autos, debaixo da cama do casal.

Como o envenenamento foi praticado antes da entrada em vigor a Lei Maria da Penha (n 11.340/06), que criou mecanismos legais para combater a violncia domstica e familiar contra a mulher, o crime foi tipificado como tentativa de homicdio qualificado, e processado na 4 Vara de Santa Ins.

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