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11/11/2020  - TJ-PR nega desaforamento do Jri de homem acusado de matar esposa
 
TJ-PR

A 1 Cmara Criminal do Tribunal de Justia do Paran (TJPR), por unanimidade, negou o pedido de desaforamento do Jri de um homem acusado de matar a esposa em Guarapuava, em deciso de 29 de outubro. O crime ocorreu em julho de 2018, em Guarapuava (PR). A pretenso, ao meu sentir, no comporta guarida. de regra que o ru seja julgado no distrito da culpa pelos seus pares, os guarapuavanos. (...) No entendo que o povo de Guarapuava possa ser parcial num julgamento como esse, observou o Desembargador Paulo Edison de Macedo Pacheco, relator do feito.

Durante a sustentao oral realizada virtualmente, o advogado do ru argumentou que no h iseno para que um julgamento imparcial seja realizado na cidade. Entre os motivos que, segundo ele, justificariam o desaforamento estaria a explorao do caso como plataforma poltica durante o atual perodo de campanha para as eleies municipais. Uma coisa a bandeira de todo legtima de combate violncia de gnero, outra coisa o processo que est posto em julgamento. Em Guarapuava, a causa e o caso se confundem: a causa de combate violncia de gnero acabou se confundindo com o caso que est sendo posto em julgamento, disse o defensor.

Ao longo da votao, o relator ponderou que no h como conceber que o efetivo engajamento da sociedade guarapuavana pelo fim da violncia contra a mulher (em publicaes nas redes sociais ou mediante cartazes, banners, passeatas, homenagens pstumas, etc) seja diverso das aes implementadas por qualquer outro grupo de pessoas nas demais regies do Paran.

O julgamento popular est marcado para o dia 3 de dezembro de 2020.

O que diz o Cdigo de Processo Penal (CPP) sobre o desaforamento?

Art. 427. Se o interesse da ordem pblica o reclamar ou houver dvida sobre a imparcialidade do jri ou a segurana pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento do Ministrio Pblico, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representao do juiz competente, poder determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma regio, onde no existam aqueles motivos, preferindo-se as mais prximas.

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