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19/11/2020  - TJ-AC: Homem que matou porque no aceitava fim da relao condenado
 
TJ-AC

A 1 Vara do Tribunal do Jri da Comarca de Rio Branco condenou um homem a 16 anos de priso pela prtica do crime de feminicdio. A sentena do caso, ainda aguardando publicao no Dirio da Justia eletrnico (DJe), foi lanada pela juza de Direito Isabelle Sacramento, aps os jurados considerarem o ru culpado pelo delito.

De acordo com o Ministrio Pblico do Acre (MPAC), o crime teve motivo torpe, pois o denunciado no se conformava com o fim do relacionamento que mantivera com a vtima. Segundo os autos do processo, o ru utilizou uma arma branca (faca) para matar a ex-companheira, aps um desentendimento entre ambos, sob influncia de lcool.

Ainda conforme os autos, vtima teria tentado fugir, mas foi alcanada e esfaqueada na regio do trax e nas costas, vindo a morrer em decorrncia da gravidade dos ferimentos.

A deciso de pronncia do denunciado ao julgamento pelo Jri popular considerou a existncia da prova material do crime, alm do preenchimento dos fortes indcios de autoria (exigncia legal), com a confisso do delito pelo ru.

Julgamento: veredicto popular

Por maioria, os jurados entenderam que o denunciado culpado pela prtica de feminicdio. O Conselho de Sentena reconheceu ainda as qualificadoras de motivo torpe e utilizao de recurso que dificultou a defesa da vtima.

A pena privativa de liberdade foi fixada em 16 anos, 2 meses e 11 dias de priso, em regime inicial fechado. Tambm foi negado ao ru o direito de apelar em liberdade.

Feminicdio: prioridade de julgamento

A priorizao de julgamentos de crimes de feminicdio, no mbito do TJAC, conferida pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situao de Violncia Domstica e Familiar (a COMSIV), que tem frente a desembargadora decana Eva Evangelista, bem como pelas polticas e diretrizes do CNJ e da Corte estadual de Justia.

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