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20/01/2021  - TJ-MG: Homem que causou aborto da companheira vai a jri popular
 
TJ-MG

O Tribunal de Justia de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenao de um homem que causou o aborto de sua companheira aps agredi-la com socos e um pedao de madeira. Ele ser julgado pelo Tribunal do Jri, por se tratar de crime contra a vida.

O caso ocorreu no povoado de Sobradinho, zona rural do municpio de Padre Paraso, na Comarca de Araua.

De acordo com a denncia do Ministrio Pblico, a vtima mantinha um relacionamento com o agressor e estava grvida de nove meses de uma menina, quando passou a sofrer agresses motivadas por cimes.

Em depoimento polcia, a mulher narrou que, no dia do crime, o companheiro iniciou uma discusso por suspeitar de uma infidelidade dela e a agrediu com um soco no rosto. Em seguida, ele a teria golpeado com um pedao de madeira.

Na tentativa de buscar ajuda, ela deixou a casa, mas durante a fuga caiu com a barriga no cho e foi agredida novamente pelo companheiro. Os ferimentos causaram ruptura do tero, ocasionando a morte do beb. O crime ocorreu dois dias antes da data prevista para o parto.

Recurso

A defesa do acusado pediu a concesso da liberdade provisria e a absolvio do crime de leso corporal que resultou no aborto. Em seus argumentos, o ru afirma que no ficou demonstrado que ele tinha a inteno de matar a vtima, sustentando que o aborto teria sido causado pela queda e no pelos golpes.

Na primeira instncia, o pedido de liberdade foi negado pelo juiz Jorge Arbex Bueno, sob o fundamento de que a priso do ru necessria para a manuteno da ordem pblica, para garantir a aplicao da lei penal e para preservar a integridade fsica e a vida da vtima''.

O relator, desembargador Marclio Eustquio Santos, manteve o entendimento e determinou que o ru permanea em priso preventiva, que est em vigor desde 22 de dezembro de 2019. Ele foi acompanhado pelo desembargador Cssio Salom e pelo juiz convocado Jos Luiz de Moura Faleiros.

Responsabilidade

Em sua deciso, o relator destacou que as provas apresentadas fotografias, pronturio mdico e exame indireto no deixam dvidas quanto materialidade do crime.

No que diz respeito existncia ou no de vontade consciente de provocar o aborto na gestante, sem seu consentimento, o relator ressaltou que esse julgamento cabe ao Tribunal do Jri, conforme est previsto na Constituio em casos de crimes contra a vida.

O mesmo foi dito quanto relao de causa e consequncia entre as agresses e a morte do beb: Ainda que a defesa sustente a ausncia de nexo de causalidade, uma vez que o aborto teria sido provocado pela queda da vitima ao solo, e no pelos golpes desferidos pelo ora recorrente, certo que tal tese tambm deve ser apreciada pelo conselho de sentena, o qual, repito, constitucionalmente competente para julgar os delitos dolosos contra a vida.

Diante disso, o magistrado foi favorvel manuteno da deciso, por inexistirem nos autos provas capazes de desclassificar o crime.

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