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02/02/2021  - STF: Desaforamento para comarca mais longnqua no gera nulidade se h motivao
 
STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve deciso do Tribunal do Jri que condenou Jos Alberto Leite Ramalho a 18 anos e 6 meses de recluso, em regime inicial fechado, pelo assassinato de uma vereadora do Municpio de Aguiar (PB), motivado por disputa poltica. A deciso, unnime, foi no Habeas Corpus (HC 140661), julgado nesta tera-feira (2), na primeira sesso da Turma em 2021.

Emboscada

O crime ocorreu em abril de 2003. Ramalho foi condenado pela prtica de homicdio qualificado, cometido por meio de vrios disparos de arma de fogo, por motivo torpe (disputa pela Presidncia da Cmara de Vereadores) e emprego de emboscada e furto qualificado por concurso de pessoas. No HC, a defesa alegava no ter tido oportunidade de ampla defesa, por no terem sido ouvidas trs testemunhas. Apontava, ainda, que a transferncia do local de julgamento (desaforamento) para Campina Grande (PB) teria sido irregular, pois o processo deveria ter sido remetido para uma comarca mais prxima do local do crime.

Influncia poltica

Ao indeferir o HC, o relator, ministro Marco Aurlio, observou a mudana do local de julgamento ocorreu a pedido do Ministrio Pblico, que constatou haver, na localidade, ambiente contrrio iseno dos jurados, em razo da influncia poltica da famlia do ru nos municpios de Aguiar e Pianc, inclusive com a presena, nas audincias do processo, da irm de Ramalho, magistrada que exercia o cargo em outra comarca. Alm disso, o MP mencionou cartas remetidas juza responsvel pela ao penal em apoio famlia do acusado. Para o ministro, a transferncia se deu de forma legtima. O Estado-juiz deve sempre buscar a imparcialidade nos julgamentos, afirmou.

O relator tambm no constatou qualquer violao ao princpio da ampla defesa que motivasse a nulidade do processo. Ele explicou que, de acordo com os autos, a defesa no providenciou endereo correto para a localizao de uma das testemunhas e que, conforme a ata de julgamento, o presidente do Tribunal do Jri comunicou o no comparecimento de outras duas, mas a defesa afirmou expressamente no haver interesse em adiar o jri. Esse entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Lus Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli, em sua primeira sesso como presidente do colegiado.

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