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03/02/2021  - Especialistas apontam ilegalidade em julgamento do ru de costas para o jri
 
Site Conjur

Um julgamento de 2015, quando um ru foi julgado de costas para o jri em Caruaru (PE), tem provocado espanto entre criminalistas, sobretudo pelo fato de no ser prtica isolada. Em certido obtida pela advogada do caso, Liara da Cruz Santos, o chefe de secretaria da comarca confirma a prtica.

"Certifico, ainda, que por ocasio das Sesses de Julgamento no Plenrio do Tribunal do Jri de Caruaru, os acusados so submetidos a julgamento, em regra, de costas para o Conselho de Sentena, sentados no Centro do Salo, de frente para a mesa da Presidncia do respectivo julgamento. Este posicionamento foi h muito tempo adotado neste Tribunal por requerimento dos prprios integrantes do Conselho de Sentena, os quais afirmaram que alguns acusados intimidavam os jurados encarando-os e os deixando em situao desconfortvel no que tange a proferir uma deciso verdadeiramente imparcial", diz trecho do documento.

O caso ganhou repercusso recentemente aps ser divulgado nas redes sociais pelo presidente da Comisso Nacional de Direitos e Prerrogativas da Associao Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Mrio de Oliveira Filho.

Em entrevista ConJur, Liara afirma que o Tribunal de Justia de Pernambuco reconheceu a violao, mas
negou o pedido de anulao do Jri. A advogada impetrou Habeas Corpus, cujo agravo ser julgado nesta tera-feira (2/1) pela 6 Turma do Superior Tribunal de Justia. O relator da matria o ministro Nefi Cordeiro. "No existe nulidade parcial quando se trata de um direito fundamental", explica.

Ofcio

A seccional de Caruaru da Ordem dos Advogados enviou ofcio na ltima quinta-feira (28/1) para a comarca local sobre a ilegalidade da prtica. O presidente da OAB local, Fernando Antnio de Sousa Santos Jnior, afirma que s tomou conhecimento da prtica recentemente. A entidade nunca havia recebido reclamao semelhante por meio de seus canais oficiais.

Ele se reuniu com a atual juza da Comarca, Mirella Patrcio da Costa Neiva. "Tive uma reunio muito produtiva com a juza e ela se mostrou muito aberta a corrigir essa questo", explica. A magistrada no estava no Tribunal do Jri da cidade no caso questionada. " uma situao tambm muito pessoal do ru. As vezes ele est l consternado e no pode ser obrigado a encarar o jri", diz.

Direito fundamental

Para o criminalista Mrio de Oliveira Filho, o Tribunal do Jri de Caruaru est contaminado por uma cultura que viola um direito fundamental do ru. " preciso que se faa uma quarentena no Tribunal do Jri dessa cidade. Todos os julgamentos que foram realizados dessa maneira esto contaminados por essa nulidade", afirma.

Na mesma linha, o criminalista Alberto Zacharias Toron afirma que a atitude da advogada foi correta. "O ru no pode ficar de costas para os jurados. Mas, se ele intimida? Como fica a questo? Ele intimida menos de costas? Isso precisa ser mais bem resolvido e causa de nulidade sim", afirma.

O jurista Lenio Streck, colunista da ConJur, tambm v nulidade no julgamento. "H outros modos de contornar hipteses como a de que ru intimida jurado. Alis, a alegao de intimidao tem fundamentao? Robusta? Mesmo que sim, determinar que ru sente de contas fazer um prejulgamento estigmatizante. O Brasil, se no existisse, teria que ser inventado", explica.

O criminalista Lus Henrique Machado compara a prtica do Tribunal do Jri de Caruaru ao instituto do "juiz sem rosto" adotado na dcada de 1990 em pases como Colmbia e Peru. "No Brasil, tentou-se implementar tal sistema. Parece-me que a situao do Jri de Caruaru anloga ao instituto do ''juiz sem rosto'' e, por via de consequncia, inconstitucional, tendo em vista que o procedimento realizado atenta contra os princpios do juiz natural e da publicidade", sustenta.

A reportagem tentou contato com a Comarca de Caruaru, mas no obteve retorno at a publicao da reportagem.

HC 602.355/PE

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