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10/02/2021  - STF: Ministro nega HC de advogado acusado de triplo homicdio
 
STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 195452, impetrado pela defesa de Michel Salim Saud, advogado acusado de ser o mandante do assassinato de trs pessoas em So Gonalo (RJ) em agosto de 2013. Segundo o relator, no h nenhuma ilegalidade que justifique a atuao do STF antes de esgotada a jurisdio do STJ.

O crime

De acordo com a denncia do MP-RJ, a suposta insatisfao de Saud com sucessivas derrotas judiciais nos seus embates com a ex-esposa Rosilene Neves (irm do estilista carioca Beto Neves) o teria levado a planejar a morte de sua me (Linete) e de sua filha (Manuella), como forma de lhe dar um susto ou uma lio. Para isso, teria contratado os executores do crime, aos quais pagaria R$ 100 mil posteriormente. Presente na cena do crime, o namorado de Manuella, Rafany Pinheiro Ricardo, tambm foi morto.

Em junho do ano passado, o Tribunal do Jri da 4 Vara Criminal de So Gonalo absolveu Saud da acusao de triplo homicdio duplamente qualificado pelo conselho de sentena. Na apelao interposta aps a absolvio, o MP-RJ pediu a anulao do julgamento, ao argumento de que a deciso do conselho de sentena foi manifestamente contrria prova dos autos. O Tribunal de Justia do Rio de Janeiro (TJ-RJ) acolheu a apelao e determinou a realizao de novo jri, ainda sem data marcada.

Videoconferncia

A defesa pretendia suspender o processo at que o STF julgue o Recurso Extraordinrio com Agravo (ARE) 1225185, com repercusso geral reconhecida (Tema 1087), em que se discute a possibilidade de o Tribunal desconsiderar o veredito absolutrio por contrariedade prova dos autos. O pedido j havia sido indeferido por deciso monocrtica no Superior Tribunal de Justia (STJ). Os advogados de Saud tambm questionavam a deciso do TJ-RJ de julgar a apelao por videoconferncia, alegando que o julgamento no presencial (ocorrido em 15/12/2020) teria violado seu direito ampla defesa.

Deciso

Em sua deciso, o ministro Gilmar Mendes no verificou nenhuma ilegalidade que justifique o afastamento do entendimento da Smula 691, que impede o STF de julgar habeas corpus impetrado contra o indeferimento de liminar em tribunal superior. O relator citou, tambm, precedente do STF que afasta a alegao de nulidade de ato processual realizado por videoconferncia, especialmente diante das dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19.

Quanto ao ARE 1225185, de sua relatoria, Mendes afirmou que o reconhecimento da repercusso geral no gera o efeito automtico de suspenso dos processos que tratem do tema constitucional, pois essa medida no foi determinada.

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