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12/02/2021  - TJ-SP: Qualificadoras do feminicdio e do motivo torpe no so incompatveis
 
TJ-SP

A 15 Cmara de Direito Criminal do Tribunal de Justia de So Paulo negou recurso proposto por homem condenado pelo crime de feminicdio contra a companheira e manteve a pena fixada pela 2 Vara do Jri da Capital: 22 anos e 4 meses de recluso, em regime inicial fechado. O ru, que tinha dois filhos com a vtima, a asfixiou na frente das crianas aps uma discusso.

Para o relator do recurso, desembargador Willian Campos, a materialidade do delito ficou demonstrada pelo exame necroscpico, laudo do local, laudo pericial e pela prova oral colhida, motivos pelos quais a condenao era mesmo de rigor. sabido que em sede de apelao contra o mrito das decises do Jri, no incumbe ao juzo de segundo grau um novo julgamento da causa ofensivo da privativa e soberana competncia constitucional do tribunal popular. (...) Desse modo, a deciso dos jurados no foi manifestamente contrria prova dos autos e est calcada num conjunto probatrio coeso e harmonioso a respeito da materialidade e da autoria do apelante no crime de homicdio qualificado", afirmou na deciso.

A defesa alegou ter ocorrido bis in idem (repetio de uma sano sobre o mesmo fato) entre o reconhecimento das qualificadoras de motivo torpe e de feminicdio. O relator destacou, no entanto, que o motivo torpe no pode ser afastado, uma vez que, alm de ter sido submetido apreciao dos jurados, os elementos colhidos indicam que o ru cometeu o crime porque a vtima estava insatisfeita com o fato de ele usar drogas. J a qualificadora do feminicdio est presente, uma vez que o acusado cometeu o crime contra a sua mulher, com quem vivia maritalmente, num cenrio de violncia domstica e familiar. As qualificadoras do feminicdio e do motivo torpe no so incompatveis, pois a primeira tem natureza objetiva e a segunda natureza subjetiva, no havendo, por isso, bice a imputao delas simultaneamente, escreveu o desembargador em seu voto.

Completaram a turma julgadora os desembargadores Cludio Marques e Ricardo Sale Jnior. A votao foi unnime.

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