::Confraria do Júri::

Se você é promotor ou procurador de Justiça, associe-se à Confraria do Júri. Saiba como: confrariadojuri@uol.com.br - Confraria do Júri

 
 

 

      

Enquete

Você é a favor da ampliação da competência do Tribunal do Júri para outros crimes seguidos de morte?
 
Sim, para qualquer crime doloso seguido de morte.
Sim, com exceção do estupro seguido de morte.
Não. A competência do Tribunal do Júri deve permanecer a mesma.
Não tenho opinião formada.

 
Ver resultados
 
  
  
     Notícias
 
26/03/2021  - CNMP recomenda aprimoramento da atuação do MP no enfrentamento da violência de gênero
 
CNMP

O Conselho Nacional do Ministério Público publicou nesta sexta-feira, 26 de março, recomendação que dispõe sobre a necessidade de aprimoramento da atuação do Ministério Público no enfrentamento da violência de gênero e da violência institucional.

Publicada no Diário Eletrônico do Conselho, a Recomendação CNMP nº 80/2021 (clique aqui) é resultado da propostaaprovada, por unanimidade, no dia 9 de março, durante a 3ª Sessão Ordinária de 2021 do CNMP. A proposição foi apresentada pela conselheira Sandra Krieger e relatada pelo conselheiro Oswaldo D''Albuquerque.

A norma recomenda que as Procuradorias-Gerais priorizem a temática violência de gênero no planejamento estratégico das unidades e ramos, garantindo que todos os procedimentos legais em casos envolvendo alegações de violência de gênero contra as mulheres sejam imparciais e justos e não sejam afetados por estereótipos de gênero ou interpretações discriminatórias de disposições legais, inclusive de direito internacional.

De acordo com a recomendação, os diretores dos Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional devem empreender esforços para a inclusão do tema violência de gênero nos cursos de formação e atualização dos membros do Ministério Público.

Além disso, recomenda-se aos membros do Ministério Público que adotem as medidas necessárias para proteger de forma efetiva mulheres vítimas e testemunhas de denúncias relacionadas à violência de gênero.

Os membros do Ministério Público com atribuições de controle externo da atividade policial devem priorizar a averiguação dos boletins de ocorrência e notícia-crime que tratam de crimes relacionados à violência de gênero, além derealizar diagnóstico das eventuais causas de não investigação desses crimes com o apoio da respectiva Administração Superior do Ministério Público.

Voltar


comente/critique essa matéria

 
Telefone

 Confraria do Jé ­ Rua 6, s/n�, CPA - Cuiab�/MT

  Produzido por Coltri Consultoria e Assessoria Organizacional
  www.coltri.com.br - fone: (65) 8404-0247
看着平平的胸部,让人说为“飞机场”丰胸产品,这种滋味真不好受。如何让A胸变为D胸呢?其实日常生活中有很多丰胸的食物丰胸达人,那么丰胸的食物有哪些呢?我们一起来看看吧酒酿蛋丰胸产品!为了更精确的爱护好女性的乳房,在此我们为您提供丰胸专家为您一对一免费指导!产后丰胸方法