- CNMP recomenda aprimoramento da atuação do MP no enfrentamento da violência de gênero
CNMP
O Conselho Nacional do Ministério Público publicou nesta sexta-feira, 26 de março, recomendação que dispõe sobre a necessidade de aprimoramento da atuação do Ministério Público no enfrentamento da violência de gênero e da violência institucional.
Publicada no Diário Eletrônico do Conselho, a Recomendação CNMP nº 80/2021 (clique aqui) é resultado da propostaaprovada, por unanimidade, no dia 9 de março, durante a 3ª Sessão Ordinária de 2021 do CNMP. A proposição foi apresentada pela conselheira Sandra Krieger e relatada pelo conselheiro Oswaldo D''Albuquerque.
A norma recomenda que as Procuradorias-Gerais priorizem a temática violência de gênero no planejamento estratégico das unidades e ramos, garantindo que todos os procedimentos legais em casos envolvendo alegações de violência de gênero contra as mulheres sejam imparciais e justos e não sejam afetados por estereótipos de gênero ou interpretações discriminatórias de disposições legais, inclusive de direito internacional.
De acordo com a recomendação, os diretores dos Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional devem empreender esforços para a inclusão do tema violência de gênero nos cursos de formação e atualização dos membros do Ministério Público.
Além disso, recomenda-se aos membros do Ministério Público que adotem as medidas necessárias para proteger de forma efetiva mulheres vítimas e testemunhas de denúncias relacionadas à violência de gênero.
Os membros do Ministério Público com atribuições de controle externo da atividade policial devem priorizar a averiguação dos boletins de ocorrência e notícia-crime que tratam de crimes relacionados à violência de gênero, além derealizar diagnóstico das eventuais causas de não investigação desses crimes com o apoio da respectiva Administração Superior do Ministério Público.
