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31/03/2021  - TJSC: Covid no liberta ex-prefeito que aguarda jri acusado de planejar morte de advogado
 
TJSC

Acusado de ser o autor intelectual do assassinato de um advogado no oeste do Estado, um ex-prefeito teve priso preventiva confirmada pela 4 Cmara Criminal do Tribunal de Justia de Santa Catarina (TJSC), em matria sob a relatoria do desembargador Luiz Antnio Zanini Fornerolli.

O mdico e ex-prefeito, com 67 anos de idade, foi pronunciado pelos crimes de associao criminosa e homicdio triplamente qualificado. Ele teve negada a liberdade por ser de famlia influente na regio, com possibilidade de constranger as testemunhas, e tambm porque no apresentou provas de que pertence ao grupo de risco da Covid-19 e pela gravidade do crime.

Segundo denncia do Ministrio Pblico, em agosto de 2018 um advogado foi assassinado no prprio escritrio com um tiro, por trs homens que invadiram o imvel. A investigao apontou o ex-prefeito como o mandante do crime, que teria oferecido dinheiro em troca da morte do profissional. Na condio de advogado da parte contrria em ao judicial, a vtima no sucumbia aos desejos e propostas da famlia do acusado para o trmino da demanda.

Diante da situao, sempre segundo a denncia do Ministrio Pblico, o acusado pediu esposa, vereadora na poca do crime, para contratar um homem capaz de matar o advogado. Ela solicitou ajuda a uma terceira pessoa, que contratou trs irmos, os quais seriam os sicrios. Com a promessa de receber uma quantia financeira no especificada, a vtima foi executada no local de trabalho e durante o expediente, sem nenhum recurso de defesa.

Inconformado com a sentena de pronncia que o levar ao Tribunal do Jri, o ex-prefeito recorreu ao TJSC. Alegou que sua liberdade no acarretaria riscos ao processo, apontou a possibilidade de fixao de medidas cautelares, disse que h carncia de fundamentao para sua priso, reclamou do excesso de prazo para a concluso da culpa, e clamou pela flexibilizao do crcere por conta da idade avanada e problemas de sade, diante da pandemia da Covid-19.

O colegiado negou os pedidos e o relator ainda destacou os antecedentes do ex-prefeito, que tem cinco condenaes, um cumprimento de pena em andamento e um processo penal em trmite por suposta corrupo passiva. " que, muito embora a idade (67 anos) e eventuais problemas de sade que possam existir, isso, por si s, no autoriza concluir esteja o paciente extremamente debilitado para estar no crcere, de modo a insatisfazer, por conseguinte, o permissivo constante do art. 318, II, do Cdigo de Processo Penal. O permissivo impe a efetiva e extrema debilidade, prova que no se produziu", anotou o relator em seu voto.

A sesso foi presidida pelo desembargador Jos Everaldo Silva e dela tambm participou o desembargador Alexandre d''Ivanenko. A deciso foi unnime (Habeas Corpus Criminal n. 5007524-85.2021.8.24.0000/SC).

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