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09/09/2021  - TJSP: Troca de ofensas entre promotor e defesa no gera nulidade de jri
 
Site Conjur

A troca de insultos pessoais entre o representante do Ministrio Pblico e o advogado de defesa no gera nulidade ou prejuzo ao ru. Com esse entendimento, a 6 Cmara de Direito Criminal do Tribunal de Justia de So Paulo manteve deciso do Tribunal do Jri que condenou um homem pelo assassinato de um policial militar.

Ao TJ-SP, a defesa alegou, entre outros, a nulidade do jri pelo uso indevido de algemas pelo acusado durante mais de 12 horas de julgamento, e por uma fala do promotor de que os honorrios do advogado seriam pagos pelo crime organizado situaes que causariam prejuzo ao ru, diante da influncia negativa aos jurados.

O relator, desembargador Farto Salles, no verificou ilegalidades no caso. Ele disse que o uso de algemas durante o julgamento era necessrio diante da periculosidade do acusado. "Com o avanar da sesso plenria, o julgador voltou a observar a necessidade de manuteno da restrio diante da altercao do ru para com uma testemunha", observou.

Salles tambm afastou eventual nulidade pela fala do promotor, pois a ata da sesso indica que foi o advogado "quem primeiro se manifestou de forma indelicada, ao fazer aluso a auxlio-moradia recebido pelo representante do parquet". Diante disso, o promotor respondeu que "os honorrios do advogado provinham das mos de criminosos".

Para o magistrado, trata-se de situao totalmente alheia causa, "embora deplorvel sob a tica dos bons princpios norteadores do convvio em sociedade". "A troca de insultos, apesar de lamentvel, no denota nulidade, ainda mais diante da constatao de que o defensor teria provocado o bate-boca, sem poder, portanto, tirar proveito da prpria torpeza, consoante artigo 565 do Cdigo de Processo Penal", disse.

O relator tambm citou precedente do Superior Tribunal de Justia no sentido de que a troca de ofensas pessoais recprocas entre o defensor e o promotor de Justia no se adequam s hipteses do artigo 478 do CPP, no havendo que se falar em ofensa ampla defesa e, consequentemente, em nulidade do jri.

No mrito, Salles apenas reajustou a pena do acusado, que passou de 21 anos e 4 meses para 20 anos de priso: "As qualificadoras reconhecidas tambm se mostraram pertinentes diante do acervo probatrio coligido aos autos, a revelar que o delito foi cometido por motivao torpe (consistente em vingana pela atuao da vtima em operao que culminou na priso de integrantes de quadrilha) e, ainda, mediante emboscada". A deciso foi unnime.

0001430-95.2018.8.26.0441

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