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No. A competncia do Tribunal do Jri deve permanecer a mesma.
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09/11/2021  - Caso Kiss: Negada demonstrao de uso de sinalizador durante o jri
 
TJRS

O Juiz de Direito Orlando Faccini Neto,
titular do 2 Juizado da 1 Vara do Jri da
Capital, que presidir o jri do caso Kiss,
negou o uso de artefatos pirotcnicos durante
o julgamento, que ter incio em 1/12. O
pedido havia sido feito pela defesa de
Luciano Bonilha Leo para que pudesse
demonstrar, na rea externa do Foro Central
I, o funcionamento de um sinalizador.

De acordo com a acusao, o produtor musical
da Banda Gurizada Fandangueira teria sido o
responsvel pela compra e acionamento do
material durante o show que realizavam no
palco da Boate Kiss, em 27/01/13. As
centelhas atingiram a espuma que revestia o
teto, que pegou fogo. O incndio causou a
morte de 242 pessoas e deixou mais de 600
feridos.

O Ncleo de Inteligncia do Judicirio
(NIJ/TJRS) havia se manifestado contrrio
reproduo, por questes de segurana.
Inicialmente o pleito para que fosse
realizado no plenrio j havia sido negado
pelo magistrado, no sendo o local apropriado
para esse tipo de evento. Na rea externa do
Foro, conforme o NIJ/TJRS, tambm no seria
adequado, uma vez que h um canteiro de obras
e estacionamento.

Em sua deciso, o Juiz corroborou o parecer
do Ncleo e entendeu que no est evidente a
necessidade da prova. "Mxime num caso com as
singularidades do presente, arriscar, por
mnimo que seja, a segurana dos jurados, das
partes ou dos demais intervenientes, mostra-
se incompatvel com qualquer viso que se
possa adotar acerca da plenitude de defesa",
considerou o magistrado. Alm disso, o
julgador ressaltou que as reconstituies de
fatos havidos como crimes so usuais na fase
de investigao, mediadas pela autoridade
policial. "A pretenso de realizar algo
similar no momento derradeiro do processo
esbarraria na prpria dimenso temporal da
medida", asseverou Faccini.

Jurados e outros pleitos

Tendo em vista que no houve acordo entre as
partes, no haver o sorteio de dois jurados
suplentes para o Conselho de Sentena.

O magistrado permitiu a substituio da
vtima Fernanda Buriol Londero, que faleceu,
a pedido do Ministrio Pblico.

Deu cincia s partes da Ata de Reunio do
Comit Monitoramento do Novo Coronavrus -
COVID-19 do TJRS, onde foi definida a
exigncia de apresentao de comprovante
vacinal para todos os envolvidos no jri.
Aqueles que no apresentarem o comprovante
vacinal ser exigido testagem rpida. "Na
medida do possvel, o cartrio deve alertar
as testemunhas, e todos os demais que sero
ouvidos, da necessidade de trazerem os seus
comprovantes, orientando-os a respeito, sendo
certo que os casos duvidosos sero resolvidos
no momento oportuno", considerou.

Manteve a oitiva de uma perita criminal, na
condio de testemunha, a pedido da defesa de
Elissandro Spohr, cuja dispensa havia sido
solicitada pelo Instituto-Geral de Percias
(IGP), entre outras medidas.

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