- TJMT: Juíza Tatyana Borges fala sobre Lei do Feminicídio no Podcast Explicando Direito
TJMT
A juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges é a entrevistada da semana no podcast Explicando Direito. Ela fala sobre os 10 anos da Lei do Feminicídio no país, crime que ocorre quando a mulher é morta pelo simples fato de ser mulher. Essa normativa trouxe avanços na luta contra a violência de gênero, classificando esse tipo de assassinato como homicídio qualificado e crime hediondo.
“Quando foi tipificada essa lei, em 2015, ela era uma forma de qualificadora e essa pena era de 12 a 30 anos. No final do ano passado, tivemos uma mudança legislativa muito importante e hoje temos uma tipificação penal, ou seja, temos o artigo 121A que trata especificamente sobre o crime de feminicídio. Ele fala que aquelas mulheres que são mortas pela simples condição de serem do sexo feminino. É o menosprezo à condição de ser mulher.
Ainda segundo a juíza, é necessário fazer um resgate histórico para entender o porquê de ainda hoje lutarmos contra esse tipo de crime. “A mulher no passado era tratada como uma coisa. Existia a coisificação da mulher, em que a mulher era um objeto do homem. Então, o que aconteceu? Essa mulher evoluiu tanto na questão profissional quanto nos estudos e hoje rompe um relacionamento abusivo. Quando elas dizem não e terminam um relacionamento, elas estão morrendo porque o homem não acompanhou essa evolução e ele não aceita um não.”
O programa Explicando Direito é uma realização da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do Poder Judiciário de Mato Grosso e Rádio Assembleia. Para ouvir a íntegra da entrevista, basta acessar o canal do TJMT no Spotify ou ainda a página da Esmagis (esmagis.tjmt.jus.br).
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