- TJ-MT: Enfrentamento ao feminicídio é debatido em audiência pública
Mylena Petrucelli - TJ-MT
O crime que figura no topo da violência contra a mulher – o feminicídio – foi um dos três eixos abordados na audiência pública realizada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso na sexta-feira (26 de abril). No primeiro trimestre deste ano, 24 mulheres foram assassinadas em Mato Grosso pela condição de ser mulher. No ano passado, houve 82 feminicídios no estado e, em 2017, 84 casos.
A juíza Ana Graziela Vaz, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Cuiabá, abriu o debate sobre o assunto abordando formas de desenvolver o enfrentamento ao feminicídio. Na audiência, a magistrada expôs as falhas do Estado que precisam ser superadas para evitar o crime e elencou medidas de enfrentamento à problemática.
Uma das principais barreiras é a insuficiência dos serviços perante a demanda, seja pela alocação de recursos aquém do necessário, seja pela necessidade de criação de mais serviços especializados. A ausência de Delegacia da Mulher, Conselho Municipal da Mulher e Instituto Médico Legal em pequenas e médias cidades foi exemplo dessa insuficiência.
A banalização de episódios anteriores de violência e a culpabilização da mulher como itens que favorecem a impunidade também foram identificados na audiência. A inversão da culpa, com a consequente responsabilização da mulher pela violência sofrida, é um grande obstáculo não apenas para a devida punição do autor da agressão, como também para garantir que a mulher irá receber apoio e proteção para romper o ciclo da violência.
“Muitas vezes, nas relações íntimas, as agressões físicas e psicológicas sequer são reconhecidas por quem a pratica e por quem sofre como um crime previsto na Lei Maria da Penha, o que revela a dimensão e força de construções sociais que banalizam e legitimam a violência contra as mulheres”, pontuou a magistrada.
A violência institucional, perpetrada pelos próprios agentes públicos no exercício de suas funções, também foi mencionada pela juíza Ana Graziela, tratando o problema da revitimização, em que as mulheres sofrem outra violência ao denunciar a agressão sofrida, em virtude da falta de qualificação dos profissionais que atendem as vítimas. Ao ser obrigada a repetir inúmeras vezes o relato sobre a violência, a mulher não é devidamente acolhida pelos profissionais, que reproduzem estereótipos discriminatórios nos próprios serviços, praticando a violência institucional.
Como meios de enfrentamento, a magistrada pontuou a capacitação dos profissionais que atuam no atendimento e acolhimento das mulheres vítimas de violência, amparo às sobreviventes e suas famílias – tais como apoio psicológico, social e com programas de geração de renda –, educação e conscientização da população, para romper com a mentalidade machista e patriarcal e desaprender a misoginia, além da importância de haver a capacitação dos profissionais de imprensa para abordar o assunto em reportagens responsáveis e conscientes.
A juíza Amini Haddad Campos trouxe conceitos sobre o feminicídio, como o maior grau de significância no que se refere à desconsideração da mulher como pessoa, perpassando pela desqualificação do feminino até o debate sob o viés jurídico conforme a tipificação penal do crime praticado pela condição de ser mulher.
“Nós estamos diante de uma situação de evidência cultural, e é exatamente por isso que temos o inciso VI do artigo 121. Estamos diante de uma violência de gênero, nessa concepção do feminino com desqualificação, um esvaziamento até da condição humana de existência. O sexo é o que caracteriza a estrutura da violência, por ter toda essa questão histórica e cultural de desnível, hierarquização, negação, apropriação”, esclareceu a juíza.
A delegada titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, Jozirlethe Criveletto, apresentou os dados levantados sobre feminicídio pela Polícia Judiciária Civil, com base nos atendimentos realizados pela delegacia e também no panorama estadual.
Constatou-se que o dia da semana em que mais foram registrados crimes de feminicídio em Mato Grosso é na quarta-feira, o local do fato de maior incidência é a residência da vítima, a motivação “passional”, a faixa etária das vítimas entre 18 e 24 anos e como meio empregado de maior incidência arma cortante ou perfurante.
“A relação de municípios com registros de feminicídio demonstra a pulverização da violência. Quando discutimos feminicídio, nós precisamos tratar dessa questão, de que não se concentra apenas na capital, mas hoje o feminicídio acontece em todo o estado de Mato Grosso”, alertou a delegada.
