- Colegiado de juízes pronuncia trio pela morte de líder quilombola na Bahia
Site Conjur
Três homens acusados de envolvimento na execução de uma religiosa e líder quilombola na Bahia serão submetidos a júri popular. A decisão é de um colegiado composto por dois juízes e uma magistrada. Para não prejudicar o curso da ação quanto a esses réus, houve o desmembramento do processo em relação a mais dois denunciados — um foragido e o outro capturado na terça-feira (23/7) —, porque não constituíram advogado.
Instalado por ato da Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia, após a repercussão nacional do caso, o colegiado está vinculado à 1ª Vara Criminal e do Júri de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. Na decisão de pronúncia, os juízes consideraram a materialidade do crime, comprovada pelo exame de corpo de delito, e verificaram a existência de “indícios relevantes de autoria”, devido às provas técnicas e testemunhais.
Representante do quilombo Caipora, a ialorixá Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, de 72 anos, foi morta com 25 tiros em sua casa, na comunidade de Pitanga dos Palmares, na noite de 17 de agosto de 2023. Dois homens invadiram a moradia e, antes de dispararem contra a vítima, ordenaram que três netos dela fossem até um quarto. Um dos atiradores ainda levou cinco celulares que havia no imóvel.
Crimes conexos e qualificadoras
Na decisão que pronunciou os réus, o colegiado de magistrados manteve os cinco crimes conexos de roubo dos aparelhos de telefonia imputados a um dos acusados, “em respeito à absoluta competência do tribunal popular”, e as quatro qualificadoras atribuídas ao homicídio: motivo torpe, emprego de meio insidioso ou cruel, recurso que tornou impossível a defesa da vítima e uso de arma de fogo de uso restrito ou proibido.
Diante dos indícios que constam nos autos, conforme os julgadores, não há como afastar as qualificadoras, porque eventual exclusão só seria possível se elas fossem manifestamente improcedentes e de todo descabidas. O colegiado também ratificou a prisão preventiva dos cinco denunciados. “Não obstante a repercussão nacional do caso concreto, destaca-se também a premeditação com que agiram os réus”, escreveram eles.
Segundo a decisão, “a ação foi arquitetada entre os supostos autores na condição de membros de organização criminosa”. As investigações apuraram que Mãe Bernardete era figura reconhecida pela luta referente ao assentamento, reconhecimento do quilombo como tal e pelo combate à exploração ilegal de madeira e à prática de tráfico de drogas. A resistência da vítima à expansão do comércio de entorpecentes motivou a sua morte.
