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Voc a favor da ampliao da competncia do Tribunal do Jri para outros crimes seguidos de morte?
 
Sim, para qualquer crime doloso seguido de morte.
Sim, com exceo do estupro seguido de morte.
No. A competncia do Tribunal do Jri deve permanecer a mesma.
No tenho opinio formada.

 
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     Artigos
 
08/05/2020  - O Jri pode julgar crime de menor potencial ofensivo?
 
Walfredo Cunha Campos, promotor de Justia do Estado de So Paulo h mais de vinte anos. Atualmente, ocupa a Promotoria do Jri da capital de So Paulo (Jri de Santo Amaro). Alm desta obra, autor de Nos Tribunais do Jri e O Novo Jri Brasileiro. Veiculado em site Gen Jurdico

O crime de induzimento, instigao ou auxlio a suicdio, se o suicdio no se consumar ou se no houver leses graves ou gravssimas, tornou-se crime de menor potencial ofensivo de acordo com a nova redao da lei 13.968 de 2019, que modificou o artigo 122, caput, do Cdigo Penal.

Cabvel a transao penal, e se o autor do fato aceitar o benefcio, o acusado poder ser beneficiado e o crime no ser levado a julgamento pelo jri (art. 98, I, da CF e art. 76 da Lei 9099/95).

Se o autor do crime no puder ser beneficiado pela transao penal (por ter, por exemplo, sido beneficiado anteriormente ou se as circunstncias do crime lhe forem desfavorveis), nesse caso, o crime ser julgado pelo jri.

Trata-se de se compatibilizar o direito a transao penal (art. 98,l, da CF), com a competncia dos crimes dolosos contra a vida (art. 5, XXXVIII, da CF), ambos dispositivos constitucionais.

De qualquer forma, a transao penal s poder ser proposta e aceita perante o Juzo do Jri.

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