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     Documentos
 
06/09/2019  - Precedentes do STJ: Mera referncia ao silncio do ru no configura nulidade
 
STJ

HC 355000 / SP
Relator(a) Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
rgo Julgador - SEXTA TURMA
Data do Julgamento - 13/08/2019
Data da Publicao/Fonte - DJe 27/08/2019

Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. JRI. MENO AO SILNCIO DO RU NA FASE INQUISITORIAL NO PLENRIO. EXPLORAO DA TESE EM DESFAVOR DO RU NO DEMONSTRADA. USO DAS ALGEMAS. EXCEPCIONALIDADE. FUNDAMENTAO CONCRETA. PEQUENO EFETIVO (DOIS POLICIAIS MILITARES) PARA GARANTIR A SEGURANA. ORDEM DENEGADA.

1. A meno ao silncio do acusado, em seu prejuzo, no Plenrio do Tribunal do Jri, procedimento vedado pelo art. 478, II, do CPP. No entanto, a mera referncia ao silncio do acusado, sem a explorao do tema, no enseja a nulidade. Precedente.

2. Na hiptese, no possvel extrair dos elementos constantes dos autos se houve ou no a explorao, pela acusao em plenrio, do silncio do ru em seu desfavor.

3. O uso de algemas - de quem se apresenta ao Tribunal ou ao juiz, para ser interrogado ou para assistir a uma audincia ou julgamento como acusado - somente se justifica ante o concreto receio de que, com as mos livres, fuja ou coloque em risco a segurana das pessoas que participam do ato processual.

4. H plausibilidade na justificativa utilizada para manter o paciente algemado na sesso de julgamento, pois o efetivo de apenas dois policiais militares parece ser insuficiente para garantia da segurana de todos na sesso do Plenrio do Jri.

5. Ordem denegada.

Acrdo

Vistos e relatados estes autos em que so partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz e Sebastio Reis Jnior votaram com o Sr. Ministro Relator.

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