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25/10/2019  - Precedentes do STJ: Desclassificao do delito doloso contra a vida no pode ocorrer se no havia prova de ausncia de animuns necandi e se tese no foi sustentada pela defesa
 
STJ

HC 499982 / DF
HABEAS CORPUS 2019/0081008-0
Relator(a) Ministro NEFI CORDEIRO
rgo Julgador - SEXTA TURMA
Data do Julgamento - 15/10/2019
Data da Publicao/Fonte - DJe 18/10/2019

Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO E HOMICDIO TENTADO. DESCLASSIFICAO. LESO CORPORAL. ELEMENTO SUBJETIVO. ANIMUS NECANDI. CERTEZA JURDICA. NO OCORRNCIA. DECISO MANIFESTAMENTE CONTRRIA PROVA DOS AUTOS. OFENSA SOBERANIA DOS VEREDICTOS E COMPETNCIA CONSTITUCIONAL DO JRI. ORDEM DENEGADA.

1. A deciso que desclassifica o delito doloso contra a vida, modificando a competncia do juzo natural do Jri, somente deve ser proferida em caso de certeza jurdica e diante de provas cabais de sua incongruncia, sob pena de ofensa soberania dos veredictos e competncia constitucional do Jri para apreciar os crimes dolosos contra a vida.

2. Afirmando o Tribunal de origem que no foi produzida prova no sentido da ausncia do animus necandi e que a tese de desclassificao do crime de homicdio sequer foi suscitada pela defesa, to somente negando o ru, ora paciente, a autoria do delito, no poderiam os jurados afastar o elemento subjetivo - dolo de matar -, uma vez que tal manifestao configura-se contrria s provas dos autos.

3. Habeas corpus denegado.

Acrdo

Vistos, relatados e discutidos os autos em que so partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justia, na conformidade dos votos e das notas taquigrficas a seguir, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sebastio Reis Jnior.

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