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Sim, para qualquer crime doloso seguido de morte.
Sim, com exceo do estupro seguido de morte.
No. A competncia do Tribunal do Jri deve permanecer a mesma.
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     Documentos
 
14/11/2019  - Precedentes do STJ: Jri deve ser anulado se membro do Conselho de Sentena se manifesta previamente sobre existncia de crime
 
STJ

Informativo n 0630
Publicao: 31 de agosto de 2018.
SEXTA TURMA
Processo: HC 436.241-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, por unanimidade, julgado em 19/06/2018, DJe 27/06/2018
Ramo do Direito: DIREITO PENAL

Tema

Tribunal do Jri. Quebra da incomunicabilidade entre os jurados. Membro do Conselho de Sentena que afirmou em plena fala da acusao que havia crime. Nulidade. Ocorrncia.

Destaque

Deve ser declarado nulo o jri em que membro do conselho de sentena afirma a existncia de crime em plena fala da acusao.

Informaes do Inteiro Teor

Durante seo plenria de julgamento pelo tribunal do jri, houve, por parte de um dos membros do conselho de sentena, expressa manifestao ouvida por todos e repreendida pelo juiz, acerca do prprio mrito da acusao, pois afirmou que havia "crime", durante a fala da acusao. Em tal hiptese, houve quebra da incomunicabilidade dos jurados, o que, por expressa disposio legal, era causa de dissoluo do conselho de sentena e de imposio de multa ao jurado que cometeu a falta. Veja-se que, afirmar um jurado que h crime, em plena argumentao do Ministrio Pblico, pode, sim, ter influenciado o nimo dos demais e, pois, de se reconhecer a nulidade, como adverte a doutrina: "a quebra da incomunicabilidade no implica apenas excluso do jurado do conselho de sentena, mas a dissoluo do conselho de sentena, se for constatada durante o julgamento, ou a nulidade absoluta do julgamento, caso somente seja constatada depois de encerrada a sesso."

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