- Precedentes do STJ - Qualificadoras do motivo torpe e do feminicídio não possuem a mesma natureza
MP-PR
No julgamento do AgRg no AREsp 1166764 - MS, a Sexta Turma do STJ reafirmou o entendimento segundo o qual " as qualificadoras do motivo torpe e do feminicídio não possuem a mesma natureza, sendo certo que a primeira tem caráter subjetivo, ao passo que a segunda é objetiva, não havendo, assim, qualquer óbice à sua imputação simultânea". DJE 17/06/2019