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     Documentos
 
24/06/2021  - Informativo de Jurisprudncia do STJ: Compatibilidade do dolo eventual com qualificadoras objetivas
 
Informativo de Jurisprudncia do STJ - Edio 701, de 21 de junho de 2021:

PROCESSO REsp 1.836.556-PR, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 15/06/2021.

TEMA Homicdio. Dolo eventual. Qualificadoras objetivas do art. 121, 2, III e IV, do Cdigo Penal. Compatibilidade.

DESTAQUE

O dolo eventual no crime de homicdio compatvel com as qualificadoras objetivas previstas no art. 121, 2, III e IV, do Cdigo Penal.

INFORMAES DO INTEIRO TEOR

A jurisprudncia do Superior Tribunal de Justia e do Supremo Tribunal Federal oscila a respeito da compatibilidade ou incompatibilidade do dolo eventual no homicdio com as qualificadoras objetivas (art. 121, 2, III e IV).

Destaca-se que aqueles que compreendem pela referida incompatibilidade escoram tal posio na percepo de que o autor escolhe o meio e o modo de proceder com outra finalidade, lcita ou no, embora seja revisvel e admitida a morte.

Tal posicionamento, retira, definitivamente do mundo jurdico, a possibilidade ftica de existir um autor que opte por utilizar meio e modo especficos mais reprovveis para alcanar fim diverso, mesmo sendo previsvel o resultado morte e admissvel a sua concretizao. Ainda, a justificativa de incompatibilidade entre o dolo eventual e as qualificadoras objetivas, inexistncia de dolo direto para o resultado morte, se contrape admisso no STJ de compatibilidade entre o dolo eventual e o motivo especfico e mais reprovvel (art. 121, 2, I e II, do CP).

Com essas consideraes, elege-se o posicionamento pela compatibilidade, em tese, do dolo eventual tambm com as qualificadoras objetivas (art. 121, 2, III e IV, do CP). Em resumo, as referidas qualificadoras sero devidas quando constatado que o autor delas se utilizou dolosamente como meio ou como modo especfico mais reprovvel para agir e alcanar outro resultado, mesmo sendo previsvel e tendo admitido o resultado morte.

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