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17/09/2019  - TJ-MS: A pedido de juiz, delegacias gravaro interrogatrios de homicdios dolosos
 
TJ-MS

Atendendo ao Ofcio n 2214/2019 da 1 Vara do Tribunal do Jri de Campo Grande, foi editada nesta tera-feira (10), pela Delegacia de Pronto Atendimento Comunitrio (DEPAC/CG), a portaria que estabelece s equipes plantonistas da DEPAC Centro e DEPAC Piratininga a gravao audiovisual dos interrogatrios policiais dos autos de priso em flagrante delito ou situao no flagrancial de crimes de competncia do tribunal do jri crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados.

A medida foi tomada a partir do pedido feito pelo juiz da 1 Vara do Tribunal do Jri, Carlos Alberto Garcete de Almeida, que, em razo de inmeros casos em tramitao, nos quais os acusados constantemente alegam que no declararam na delegacia o que est escrito pelas autoridades policiais nos respectivos interrogatrios juntados ao processo.

Diante desta situao, o magistrado solicitou a gravao audiovisual nos casos de inquritos policiais envolvendo homicdios dolosos e feminicdios, sobretudo em casos envolvendo faces criminosas, a fim de que possam instruir o relatrio conclusivo com as respectivas mdias.

De acordo com a portaria, as gravaes sero feitas por meio das cmeras existentes nos computadores da sala do delegado plantonista ou escrives plantonistas, devendo em seguida proceder a gravao do arquivo em DVD-R fornecido pela direo da DEPAC, o qual dever acompanhar o auto de priso em flagrante/boletim de ocorrncia.

A gravao audiovisual tem se mostrado uma necessidade atual, uma vez que refora a segurana jurdica das aes da polcia judiciria, o que j vem ocorrendo em algumas unidades da federao. Nos ltimos meses, os casos envolvendo crimes cometidos por rivalidades entre faces criminosas tm demonstrado a importncia da adoo de tal medida, uma vez que os acusados, na fase judicial, esto rotineiramente invalidando tudo o que disseram em seus depoimentos na delegacia, sob o argumento de que estavam submetidos a tortura, maus tratos e/ou forados a assinar sem ler.

A conduta de negar ou invalidar os depoimentos tm sido uma conduta costumeira, tanto em casos que tramitam na 1 quanto na 2 Vara do Tribunal do Jri da Capital. Assim, uma vez adotada esta medida, a gravao dos depoimentos ser um aliado importante para a busca da verdade e da justia nos esclarecimentos dos crimes contra a vida.

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