::Confraria do Júri::

Os jurados, pessoas do povo, sabidamente são juízes de fato. Ao comporem o Conselho de Sentença, os jurados têm um único compromisso: apreciar os fatos e julgá-los conforme sua consciência e ditames de justiça - Marcos Caires Luz, juiz de Direito no Paraná

 
 

 

      

Enquete

Você é a favor da ampliação da competência do Tribunal do Júri para outros crimes seguidos de morte?
 
Sim, para qualquer crime doloso seguido de morte.
Sim, com exceção do estupro seguido de morte.
Não. A competência do Tribunal do Júri deve permanecer a mesma.
Não tenho opinião formada.

 
Ver resultados
 
  
  
     Notícias
 
10/12/2019  - CNJ: Anteprojeto propõe otimizar julgamentos do Tribunal do Júri
 
Regina Bandeira - Agência CNJ de Notícias

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recebeu, nesta quarta-feira (4/12), a minuta de anteprojeto de lei que visa dar celeridade e efetividade aos julgamentos de crimes dolosos contra a vida, de competência do Tribunal do Júri. O texto foi produzido pelo grupo de trabalho instituído pela Portaria CNJ 36/2019, criado para elaborar estudos e propostas voltadas a otimizar o julgamento dessas ações judiciais. A proposta de mudança do Código de Processo Penal (CPP) foi entregue ao Presidente do CNJ pelo Coordenador do Grupo de Trabalho e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti Cruz.

Para Schietti, as mudanças propostas contribuirão para agilizar o andamento dos processos. “São pequenas alterações que podem ajudar a evitar os adiamentos do Júri e as nulidades do processo”, disse. Entre as sugestões está a redução no tempo dos debates orais da sessão, se houver concordância do Ministério Público e da Defesa do réu e a questão não for complexa. A proposta também indica punição administrativa e pecuniária para os representantes da defesa ou da acusação que abandonarem o plenário. O texto da minuta pretende, ainda, assegurar aos jurados o recebimento integral de seu dia de trabalho (sem desconto) e a proteção contra eventual demissão.

As propostas foram bem recebidas pelo chefe do Poder Judiciário nacional. “Esse projeto revela que é possível tornar mais eficaz e mais eficiente o julgamento dos homicídios no país, respeitando o contraditório e o amplo direito de defesa. O Tribunal de Júri ainda tem um procedimento muito antigo, muito burocrático. Ao mesmo tempo, temos uma quantidade muito grande de crimes contra a vida, e é necessário que a Justiça dê celeridade a esses casos”, afirmou Dias Toffoli. Ele afirmou que pretende levar o texto ao Congresso Nacional no começo do ano legislativo, em fevereiro de 2020. O secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do órgão, Richard Pae Kim, e o juiz Fabrício Lunardi, que também participam do GT, estiveram presentes na entrega do texto da minuta, no Gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fim dos adiamentos

Conforme o relatório do CNJ, cerca de 30% dos casos de competência do Tribunal do Júri prescrevem na Justiça, sem julgamento. Segundo o ministro Schietti, não é incomum casos prescreverem por excesso de burocracia e falta de eficiência na tramitação dos autos. “Incluímos, no texto do anteprojeto de lei, por exemplo, que o não comparecimento de testemunha já ouvida anteriormente não poderá causar adiamento da sessão de julgamento. Estamos buscando solucionar problemas que acontecem com frequência e que prejudicam a finalização dos processos, que hoje em dia ficam meses e até anos sem julgamento”, afirmou Schietti.

Em outubro, o GT publicou o relatório Diagnóstico das Ações Penais da Competência do Tribunal do Júri, que destacou os entraves dos processos que tratam de crimes dolosos contra a vida, como a prescrição dos casos, a falta de julgamento de réus já pronunciados e a excessiva quantidade de nulidades nos processos. A partir dessa avaliação, o Plenário do CNJ aprovou a Recomendação 55/2019 para todos os tribunais do país, com medidas que devem contribuir para reduzir os gargalos encontrados e otimizar as sessões do Júri.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abraçou a Recomendação do CNJ por meio de um esforço concentrado, no qual participaram todos os Gabinetes de Ministro com competência penal, com apoio da Presidência e da Vice-Presidência dessa Corte de Justiça. Ao todo, somente no mês de novembro, o STJ julgou 1.363 processos relativos a homicídios, tentados ou consumados. Desses, 312 casos estavam prejudicando a instauração de sessões do Tribunal do Júri; com o mutirão, o STJ permitiu que esses julgamentos sejam realizados.

Um manual de gestão desses processos está sendo criado pelo Grupo de Trabalho do CNJ, com técnicas e procedimentos voltados a acelerar a tramitação dos processos, sem perda qualidade ou de direitos das partes envolvidas nos processos. O manual está sob a supervisão do juiz Fabrício Castagna Lunardi, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) e membro do Grupo de Trabalho do CNJ.

Voltar


comente/critique essa matéria

 
Telefone

 Confraria do Jé ­ Rua 6, s/n�, CPA - Cuiab�/MT

  Produzido por Coltri Consultoria e Assessoria Organizacional
  www.coltri.com.br - fone: (65) 8404-0247
看着平平的胸部,让人说为“飞机场”丰胸产品,这种滋味真不好受。如何让A胸变为D胸呢?其实日常生活中有很多丰胸的食物丰胸达人,那么丰胸的食物有哪些呢?我们一起来看看吧酒酿蛋丰胸产品!为了更精确的爱护好女性的乳房,在此我们为您提供丰胸专家为您一对一免费指导!产后丰胸方法