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29/01/2020  - Caso Kiss: Negado pedido de suspenso contra deciso que determinou o desaforamento de ru
 
TJ-RS

O 2 Vice-Presidente do TJRS, Desembargador Tlio de Oliveira Martins, em deciso proferida nesta tera-feira (28/1), negou pedido de efeito suspensivo deciso que determinou o desaforamento do julgamento do ru Elissandro Callegaro Spohr, no caso da Boate Kiss.

Caso

O Ministrio Pblico ingressou com pedido para atribuir efeito suspensivo ao Recurso Especial interposto contra acrdo da 1 Cmara Criminal que deu provimento, em parte, ao pedido de desaforamento apresentado por Elissandro Callegaro Spohr. O MP quer que Elissandro seja julgado juntamente com os demais corrus.

Para o MP, h possibilidade de julgamento dos corrus em momentos distintos, com possibilidade de ocorrer decises conflitantes.

Deciso

Conforme o Desembargador Tlio Martins, no esto presentes os requisitos para concesso do efeito suspensivo ao recurso especial pois a lei prev a faculdade de ciso do processo. Tambm destacou que a 1 Cmara Criminal, por maioria, acolheu o pedido de desaforamento de Elissandro Spohr para que o julgamento seja realizado em Porto Alegre, por uma das Varas do Tribunal do Jri.

O magistrado ressalta que analisar a presena ou no de hipteses de desaforamento implica, inevitavelmente, no reexame do contexto ftico-probatrio, o que em linha de princpio fere enunciado n 7 da Smula do Superior Tribunal de Justia (Apreciar pedido recursal luz das alegaes do ora agravante, de modo a afastar a demonstrao das situaes delineadas no acrdo recorrido, exigiria, necessariamente, o revolvimento do acervo ftico-probatrio, providncia vedada em recurso especial, conforme o bice prescrito na Smula n7 do STJ.)

O Desembargador Tlio Martins destaca ainda que em despacho proferido no ltimo dia 16 de janeiro deste ano, o Juiz da Vara do Jri da Comarca de Santa Maria confirmou o julgamento dos demais rus para o dia 16 de maro de 2020, determinando, inclusive, o sorteio dos jurados para o prximo dia 26 de fevereiro.

"No vislumbro, ao menos por ora, o prejuzo processual sustentado na petio. Vale ressaltar que ainda no h data aprazada para realizao do julgamento do Recorrido na Comarca da Capital. Assim, de ser indeferido o pedido de efeito suspensivo".

Processo n 70083724757

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