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03/02/2020  - TJ-AM mantm priso preventiva de 11 suspeitos de envolvimento em linchamento e esquartejamento
 
Afonso Jnior - TJ-AM

A juza convocada para atuar como desembargadora, Onilza Abreu Gerth, indeferiu um pedido de liminar e negou habeas corpus impetrado pela Defensoria Pblica do Estado, mantendo a priso preventiva de 11 pessoas suspeitas de envolvimento no linchamento e esquartejamento de Ronald Gomes Borges. O linchamento e esquartejamento ocorreu no ltimo, dia 17 de janeiro, em Fonte Boa (municpio distante 886 quilmetros de Manaus), aps a vtima ter sido retirada fora das dependncias de uma delegacia de polcia, onde se encontrava recolhida, suspeita de estuprar e matar uma criana.
Na deciso publicada nesta quarta-feira (29), a magistrada Onilza Abreu Gerth, que integra a Segunda Cmara Criminal do Tribunal de Justia do Amazonas, confirmou a decretao da priso preventiva pelo juzo da Comarca de Fonte Boa diante da existncia da prova da materialidade e dos indcios de autoria dos crimes constantes na denncia, alm de resguardar a ordem pblica, tendo em vista a gravidade em concreto dos crimes.

Para a magistrada, a segregao cautelar dos 11 suspeitos encontra-se respaldada pelos ditames legais uma vez que no ocorre constrangimento ilegal quando, alm da prova da existncia do crime e suficientes indcios de autoria, restam caracterizados, na hiptese em concreto, alguns dos requisitos previstos no art. 312 do Cdigo de Processo Penal.

Na decretao das prises preventivas, o juzo da Comarca de Fonte Boa salientou que os depoimentos das testemunhas, em especial dos policiais militares e guardas municipais foram unssonos em afirmar que presenciaram os suspeitos retirando a vtima da delegacia e iniciando os atos brbaros (). Consoante auto de priso em flagrante, segundo os depoimentos colhidos, os agentes, alm da incitao de populares a crimes de destruio do patrimnio pblico, os agentes passaram a praticar verdadeiros atos repugnantes de esquartejamento, com decapitao; esquartejamento de membros superiores e inferiores, abertura do trax com retirada do corao e de vsceras, alm de atearem fogo na vtima.

Tendo como base jurisprudncia do Superior Tribunal de Justia (Habeas Corpus 363.278/SP, de relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura), a magistrada Onilza Abre Gerth acrescentou que alegaes de nulidade da decretao de priso preventiva, por ausncia da realizao de audincia de custdia, ficam superadas. Isso porque no houve decretao de priso em flagrante, mas sim decretao de priso preventiva, o que constitui ttulo a justificar a privao da liberdade, restando superada a alegao de nulidade decorrente da ausncia de custdia dos pacientes ao Juzo de origem, concluiu a magistrada.

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