STJ
Está disponível o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dedicado ao Tema 1.394, fixado sob o rito dos recursos repetitivos. A tese estabelece que é possível aumentar a pena-base de quem comete homicídio quando a vítima deixa filho menor de idade órfão, considerando essa circunstância como consequência do crime. O precedente ressalva, porém, que esse aumento não é automático: é preciso fundamentação concreta, de acordo com as particularidades de cada caso, dentro do sistema trifásico de dosimetria da pena previsto no Código Penal.
O episódio traz a defensora pública Adriana Campos, que explica os fundamentos da tese, discute os limites para considerar as consequências do crime na fixação da pena e analisa os impactos práticos do entendimento para magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública na dosimetria de casos de homicídio.
Rádio Decidendi
O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.
|
