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04/02/2020  - Estagirios inscritos na OAB podem efetuar sustentao oral em sesso de jri
 
OAB-MT

Em consulta feita Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal emitiu parecer quanto possibilidade de estagirios (as), regularmente inscritos na Ordem, atuarem como assistentes de advogado (a) em sesso de jri, inclusive com sustentao oral.

Em trecho do voto, seguido por unanimidade dos membros do rgo especial do Conselho Pleno, o relator Maurcio Geral Monteiro ressaltou que possvel deduzi-la da possibilidade de o estagirio (a) subscrever, em conjunto com advogado (a) ou defensor (a) pblico (a), os atos privativos da advocacia.

Assim, o estagirio atuar como assistente do advogado em sesso de jri possvel, desde que nos termos prprios da regular atuao do estagirio em qualquer situao que envolva a prtica de atos privativos da advocacia, em conjunto com advogado e sob sua superviso, o que implica dizer que eventual sustentao oral possa ocorrer desde que presente o advogado que ter j iniciado a sustentao, de modo que a argumentao do estagirio seja complementar do advogado, para qualificar-se como prtica de ato em conjunto com o advogado, subscrevendo-o, ou seja, corroborando-o, ratificando-o, sustentou o relator.

A consulta quanto a possibilidade ou no de estudante de Direito, inscrito ou no no quadro de estagirios da OAB, ser assistente de advogado em sesso de jri, assim como ocorre com assistente de Promotoria, foi formulada pela OAB Seccional Santa Catarina (OAB-SC).

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