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14/02/2020  - TJ-MG: Justia de Brumadinho recebe denncia criminal contra 16 pessoas por 270 homicdios qualificados
 
TJ-MG

O juiz da 2 Vara Cvel, Criminal e de Execues Penais da Comarca de Brumadinho, Guilherme Pinho Ribeiro, recebeu nesta sexta-feira (14/2) denncia criminal oferecida pelo Ministrio Pblico do Estado de Minas Gerais referente ao rompimento da Barragem 1 da Mina Crrego do Feijo, pertencente Mineradora Vale, em Brumadinho, em janeiro de 2019.

Foram denunciadas 16 pessoas entre elas o ento diretor presidente da Vale, diretores, gerentes, gelogos, engenheiros, consultores , alm da Vale S.A. e Tv Sd Bureau de Projetos e Consultorias Ltda.

Os denunciados so Fbio Schvartasman, Silmar Magalhes Silva, Lcio Flavio Gallon Cavalli, Joaquim Pedro de Toledo, Alexandre de Paula Campanha, Renzo Albieri Guimares de Carvalho, Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Arajo, Csar Augusto Paulino Granddchamp, Cristina Heloza da Silva Malheiros, Washington Pirete da Silva, Felipe Figueiredo Rocha, Chris-Peter Meier, Arsnio Negro Jnior, Andr Jum Yassuda, Makoto Namba e Marslio Oliveira Ceclio Jnior.

Eles foram denunciados 270 vezes, por homicdio qualificado, crimes contra a fauna, crimes contra a flora e crime de poluio. A Vale e a Tv Sv foram denunciadas por crimes ambientais.

A denncia

Segundo o MP, em 25 de janeiro de 2019, os denunciados mataram 270 pessoas, entre elas, funcionrios da Vale e de empresas terceirizadas, moradores do Municpio de Brumadinho e visitantes.

A denncia sustenta que os crimes de homicdio foram praticados mediante recurso que impossibilitou ou dificultou a defesa das vtimas, j que o rompimento da barragem ocorreu de forma abrupta e violenta. Isso tornou impossvel ou difcil a fuga das centenas de pessoas que foram surpreendidas em poucos segundos pelo impacto do fluxo da lama.

Os crimes de homicdio foram praticados atravs de meio que resultou em perigo comum, uma vez que um nmero indeterminado de pessoas foi exposto ao risco de ser atingido pelo violento fluxo de lama, notadamente funcionrios da Vale e de empresas terceirizadas e pessoas na regio da rea atingida, registra o MP.

Houve, ainda, a prtica de crimes ambientais contra a fauna, a flora e de poluio, conforme relata a denncia.

O magistrado recebeu a denncia por entend-la bem fundamentada, com a exposio de todos os fatos criminosos imputados, bem como todas as suas circunstncias.

Houve pedido de priso preventiva do denunciado Chris-Peter Meier. Tal pedido foi negado, pelo entendimento de que no h, no momento, elementos a justificar o seu deferimento.

Tambm foram negados pedidos para que os denunciados se ausentem do Pas.

O juiz Guilherme Pinho Ribeiro registrou em sua deciso que o processo criminal j possui 18.688 laudas, com 79 volumes fsicos, alm de centenas de documentos, vdeos e udios armazenados em HDs, CDs, DVDs e USBs flash drives. Os arquivos digitais tm aproximadamente 5 terabytes; e a denncia, 477 laudas.

O Ministrio Pblico do Estado de Minas Gerais solicitou o arquivamento da denncia em relao a Gerd Peter Poppinga, Arthur Bastos Ribeiro, Hlio Marcio Lopes de Cerqueira, Trcio Andrade Costa, Wagner Jos de Castro, Rodrigo Arthur Gomes de Melo, Ricardo de Oliveira, Marcelo Pasquali Pacheco, Vinicius da Mota Wedekin, Dnis Rafael Valentim, Maria Regina Moretti, Fernando Alves Lima, Lucas Samuel Santos Brasil e Srgio Pinheiro de Freitas.

O pedido de arquivamento foi deferido pelo juiz.

Com o objetivo de garantir agilidade tramitao da ao, com apoio da Diretoria de Informtica do Tribunal de Justia de Minas Gerais, o juiz Guilherme Pinho Ribeiro concedeu aos advogados constitudos pelos rus uma senha para terem acesso ao processo e seu despacho. Isso poder ser feito conjuntamente, sem precisar aguardar a devoluo dos autos em papel no cartrio. A senha ser disponibilizada em trs dias.

Clique aqui e leia a deciso.

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