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Voc a favor da ampliao da competncia do Tribunal do Jri para outros crimes seguidos de morte?
 
Sim, para qualquer crime doloso seguido de morte.
Sim, com exceo do estupro seguido de morte.
No. A competncia do Tribunal do Jri deve permanecer a mesma.
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27/02/2020  - Jri no pode ser anulado quando uma das teses acolhida, diz TJ-SP
 
Site Conjur e TJ-SP

No possvel a anulao da deciso do Tribunal do Jri quando for acolhida uma das correntes de interpretao da prova apresentadas em plenrio. Com base nesse entendimento, a 15 Cmara de Direito Criminal do Tribunal de Justia de So Paulo manteve o jri que condenou um homem a 20 anos e um 1 ms de priso, em regime fechado, por asfixiar e esquartejar sua tia.

O crime foi enquadrado como homicdio qualificado por motivo torpe, emprego de meio cruel e feminicdio no mbito da violncia familiar e domstica. Tambm foi considerada no clculo da pena a ocultao do cadver. O motivo teria sido uma discusso entre tia e sobrinho, que moravam juntos. Aps a condenao, o ru recorreu ao TJ-SP, que negou a realizao de um novo jri.

Para que se vislumbre uma deciso manifestamente contrria prova dos autos, tal como almeja a defesa do ru, imprescindvel que o veredicto esteja divorciado de tudo aquilo que foi apresentado e sustentado ao longo da instruo em plenrio. Noutras palavras, h de restar evidente a prolao de um decisum teratolgico e desprovido de qualquer liame com as provas produzidas. Entretanto, essa no a hiptese dos autos, disse o relator, desembargador Claudio Marques.

O relator afirmou que os jurados optaram pela tese acusatria, reconhecendo a incidncia das qualificadoras do crime de homicdio no de modo arbitrrio ou se valendo apenas do princpio da ntima convico. Ao revs, o acolhimento da vertente esposada pelo agente ministerial vem calcado no farto conjunto ftico-probatrio constante no caderno processual, completou. Para Marques, a materialidade e autoria do crime ficaram comprovadas nos autos.

Atento a esse panorama e, em especial, aos laudos periciais apresentados nos autos, fcil perceber que a ao do apelante no constituiu legtima defesa ou ao por violenta emoo. Da mesma forma, por meio da leitura do laudo pericial de necropsia e dos depoimentos prestados, possvel notar que a vtima foi atacada com extrema violncia por um algoz dotado de fora fsica muito superior, em razo de uma discusso banal no mbito domiciliar, concluiu o desembargador.

0011209-41.2015.8.26.0001

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